Juíza afasta delegado e manda prender policiais suspeitos de tortura

      A juíza da 3º Vara de Jaciara, Joanice Oliveira Golçalves, cidade localizada a 148 km de Cuiabá, determinou o afastamento do delegado que atua no município e decretou a prisão preventiva de dois agentes prisionais por suspeita de tortura, abuso de autoridade, lesões corporais, tentativa de homicídio e homicídio qualificado, porte ilegal […]

Por Editoria Delegados

 

 

 

A juíza da 3º Vara de Jaciara, Joanice Oliveira Golçalves, cidade localizada a 148 km de Cuiabá, determinou o afastamento do delegado que atua no município e decretou a prisão preventiva de dois agentes prisionais por suspeita de tortura, abuso de autoridade, lesões corporais, tentativa de homicídio e homicídio qualificado, porte ilegal de arma e crime contra a administração pública.

 

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A juíza decidiu também que o delegado deve entregar armas em 48hs, sob pena de ter prisão preventiva decretada. Ainda conforme o MPE, os agentes são considerados foragidos da Justiça por não terem sido localizados.

 

Já a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou ao G1 que o delegado está de licença médica até sexta-feira (16), após a realização de cirurgia, e que teria informado à Corregedoria que vai se apresentar no sábado (17).

 

De acordo com a denúncia protocolada pelo MPE, tanto o delegado como os agentes teriam praticado diversos atos de tortura contra suspeitos do município. Um dos casos, segundo o Ministério Público, foi a morte de um detento que fugiu da Cadeia Pública de Jaciara, em outubro do ano passado. Ele foi encontrado por policiais civis em um matagal , próximo às margens do Rio São Lourenço. Porém, consta da denúncia que o suspeito não teria obedecido à ordem dos policiais e foi baleado. Ele pulou no rio e tentou atravessá-lo, mas acabou morrendo afogado.

 

Consta da denúncia, que os pais do suspeito procuraram a Promotoria de Justiça e denunciaram que o filho que já vinha sofrendo agressões físicas por parte dos policiais. No entanto a Promotoria determinou que o delegado fizesse a abertura do inquérito para apurar a morte do suspeito, entretanto, ele teria se recusado a fazer.

 

A denúncia aponta que o suspeito, quando estava preso, teria relatado as agressões por parte dos policiais que eram identificados como 01 e 02. Os crimes foram denunciados também por familiares de pessoas que acabaram sendo detidas pelo trio em diversas investigações.

 

“Restou devidamente configurado pela natureza das condutas em apuração, supostamente perpetradas pelos investigados ter proporcionado um verdeiro terrorismo na cidade, com notícias da ocorrência de agressão à pessoas, disparos em via pública, denotando-se, sem sombra de dúvida a ousadia deste”, conta trecho da denúncia.

 

A juíza frisa ainda que em virtude das possíveis implicações advindas da investigação, a liberdade dos suspeitos poderá comprometer as apurações, sendo assim, a necessidade da prisão preventiva.

g1

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

Veja mais

II Conferência de Segurança Pública Ilab-Segurança 2026

(DF) A II Conferência de Segurança Pública - iLab Segurança 2026 ocorrerá de 3 a 6 de março de 2026, em Brasília-DF

Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), dezenas de invólucros de entorpecentes e o uso de drogas

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos necessários para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou incluir

”Reajuste de 45% para Polícia Civil anunciado por Tarcísio é fake news”, alerta Sindicato dos Delegados

(SP) Entidade desafia policiais a provarem, no holerite, aumento divulgado pelo Estado; percentual inflado se apropria de reajuste concedido na gestão anterior pelo então governador João Doria

Flagrante de quem acaba de adquirir a droga e confere a quantidade recebida

Tipicidade, atipicidade, abordagem, apreensão, detenção, condução, prisão e autuação

Flagrante de quem acaba de adquirir a droga e confere a quantidade recebida | decisões jurídicas policiais

Tipicidade, atipicidade, abordagem, apreensão, detenção, condução, prisão e autuação

“Carnaval Policial”: aplicativo indispensável para policiais no período carnavalesco

Plataforma estratégica com atualização diária, inteligência artificial exclusiva e soluções jurídicas integradas para fortalecer a atuação policial em todo o Brasil

Após operação policial, delegado Charles Pessoa toma café da manhã ao som de marchinhas de Carnaval

(PI) Trabalho incansável, compromisso público e valorização cultural marcam atuação da Polícia Civil do Piauí
Veja mais

“Valorização da Polícia Civil tem de ser real, não mero palanque político”, critica Sindicato dos Delegados

(SP) Diretoria do triênio 2026/2029 tomou posse, nessa segunda-feira (9/2), em sessão solene, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); promessas do Governo do Estado para a classe,

“Policial, você está me abordando só porque eu sou gay?” | decisões jurídicas policiais

Ativismo de conveniência, preconceito sexual internalizado e a atuação policial frente à alegação infundada de discriminação. Limites do Questionamento Jurídico e da Liberdade de Expressão. Protocolo Policial aplicável

Flagrante de conduzir veículo sem placa, com placa tampada, amassada, levantada ou adulterada: decisões jurídicas policiais

Tipicidade, atipicidade, abordagem, apreensão, detenção, condução, prisão e autuação

Flagrante de conduzir veículo sem placa, com placa: tampada, amassada, levantada ou adulterada

Tipicidade, atipicidade, abordagem, apreensão, detenção, condução, prisão e autuação

STF tem maioria para declarar omissão de Minas Gerais em lei sobre remuneração de delegados

(MG) O dispositivo constitucional é impositivo e que, diante da ausência de lei estadual para regulamentar o assunto, estava configurada a omissão normativa

Praticar peculato mas não cometer crime: decisões jurídicas policiais

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados apresenta exemplos de decisões que o delegado de polícia pode adotar sobre casos dessa natureza

Decisão de flagrante cumulado com representação por prisão preventiva, conforme a Lei nº 15.272

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos necessários para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou incluir
Veja mais

Não é possível copiar este conteúdo.