O governador Rafael Fonteles (PT) instituiu um Grupo de Trabalho Técnico com o objetivo de elaborar uma proposta para o Plano Estadual de Segurança Pública no Piauí. O GTT será coordenado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Chico Lucas, e terá seis meses para apresentar o relatório final das atividades ao chefe do Palácio de Karnak. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (06).
O GTT foi criado em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) 2021-2030, instituído pelo Decreto Federal nº 10.822, de 2021, e com a Política Nacional de Segurança Pública, instituída pela Lei nº 13.675/2018.
O grupo é composto por representantes de diversos órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Militar do Piauí, a Polícia Civil do Piauí, o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, a Polícia Penal do Piauí, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Além dos órgãos de segurança pública, o GTT também contará com a participação de representantes de várias secretarias de estado e entidades, como a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, entre outros. O Coordenador do GTT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas, para participar das reuniões.
O GTT também contará com a contribuição de representantes de vários Conselhos Estaduais, incluindo o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o Conselho Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, entre outros. A participação no GTT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
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