Devido à falta de Delegados de Polícia na Bahia, em 25/10/2011, foi enviado pelo Secretário da SSP Maurício Teles Barbosa o ofício DG 1072/2011, solicitando a realização de concurso; indicando a necessidade de serem oportunizadas 200 vagas.
Tal pedido já se mostrava abaixo do necessário, já que, em dezembro de 2011, o quadro de Delegado era de 887, enquanto a lei 11.370/09 previa que este deveria ser de 1.200; havendo, pois, um déficit de 313 Delegados de Polícia. Em vista do ofício acima, em 2013, foi publicado o edital de abertura do Concurso Público para Delegado de Polícia. Contudo, foram ofertadas apenas 100 vagas.
Conforme o edital, o governo esperava obter 600 candidatos aprovados. Contudo, pós todas as etapas do certame e devido à magnitude das dificuldades das mesmas, restaram apenas 195 candidatos para este cargo. Demonstrando-se, portanto, a qualidade e aptidão para o cargo de todos esses aprovados.
Dentre os 195 aprovados para o cargo de Delegado de Polícia, diversos candidatos não assumirão o cargo ou, se o fizerem, desistirão do mesmo a curto ou médio prazo. Isso porque cerca de 52 candidatos estão aprovados em outros concursos (como promotor, delegado da polícia federal, delegado de polícia de outros estados, dentre outros cargos). Ademais, tantos outros prestaram o certame tão somente para adquirir título para outros concursos. Além disso, ainda há diversos concursos em andamento que poderão ser prestados pelos aprovados e que poderão ensejar desistências.
Atualmente, esse quadro mostra-se ainda mais defasado. “De acordo com a Policia Civil, dos 417 municípios do estado, há 141 sem Delegados”. Assim, diversas delegacias estão sem Delegados e tantas outras são chefiadas por profissionais que exercem seu mister em diversas outras delegacias, cumulando-as. Isso dá azo a inquéritos travados e sem resolução e a uma defasagem na presidência destes.
O único empecilho que poderia ser suscitado pelo governo da Bahia seria a questão do orçamento. Contudo, o Governo da Bahia receberá 1,12 Bilhão de reais para investimento na área de segurança pública, os quais serão utilizados para ampliação dos investimentos na área de Segurança Pública, através da SSP, segundo o Senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Para fins comparativos, cumpre mencionar uma tendência atual nos diversos Estados da federação no que tange aos concursos de delegado, qual seja: a convocação imediata de mais candidatosdo que o número inicialmente de vagas. Vejam-se alguns exemplos na forma de tabela para melhor visualização:
Como se vê, mostra-se descabido o Estado da Bahia, que possui a 3ª capital mais violenta do Brasil e é o 4º Estado mais violento do Brasil, não seguir essa tendência.
Os aprovados ao cargo de Delegado do Estado da Bahia se organizaram e criaram uma Comissão a fim de demonstrar ao Governo a real necessidade da nomeação imediata de todos os aprovados para proporcionar uma Bahia mais segura à população e também para assegurar melhores condições de trabalho à Polícia Judiciária como um todo.
A Comissão se reuniu com o Delegado Geral Adjunto Bernardino Brito Frilho e os Deputados Estaduais Deraldo Damasceno e Maria Del Camen, porém fora exposto que somente seriam convocados 100 aprovados, sob a fundamentação de questões orçamentárias.
Todavia, como já mencionado, o Governo da Bahia receberá 1,12 Bilhão de reais para investimento na área de segurança pública em 2014, fato este que afasta o argumento de falta de orçamento.
O pleito dos aprovados neste certame encontra-se respaldado em vultosa necessidade social e evidente urgência de estruturação da Segurança Pública do Estado da Bahia. Verdade seja dita, é necessário reverter o severo quadro de desconfiança da população em relação à polícia e isso se faz, indubitavelmente, com investimento em profissionais qualificados que atuem em prol da reestruturação da instituição policial.
Da Redação
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