A atual situação das delegacias no interior do Estado, no que concerne à falta de estrutura e insegurança da sociedade, fez com que magistrados provocassem a Corregedoria-Geral da Justiça no sentido de relatarem as dificuldades encontradas no âmbito da polícia civil. Ciente das reivindicações, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Alcides Gusmão da Silva, reuniu-se com os referidos juízes e com o juiz auxiliar da Corregedoria, Emanoel Dória, para tratar do assunto.
Segundo os magistrados, comarcas como Viçosa, Cacimbinhas, Matriz do Camaragibe, Palmeira dos Índios, Boca da Mata, Novo Lino, Craíbas, Porto Calvo, União dos Palmares, dentre outras, possuem delegacias em situação precária e diversas já foram interditadas após a atuação do Ministério Público e Defensoria Pública, em sede de ação civil pública.
Os juízes alegam que, segundo os delegados, as delegacias não possuem condições dignas de trabalho. Tal fato chega a ser amparado pela vigilância sanitária quanto à insalubridade dos locais. Somando-se a isto, há ainda a deficiência na manutenção dos presos. Em algumas delegacias, não há celas, algemando-se os detentos em motos, móveis e objetos sem o mínimo de segurança exigido. As interdições dificultam, na visão dos magistrados, o andamento processual das ações criminais e, em maior escala, a segurança pública.
De acordo com o juiz Ferdinando Scremin Neto, que responde pela comarca de Palmeira dos Índios, já foi solicitado ao Governo do Estado uma atuação mais enérgica no que pertine à reforma da delegacia, no entanto, a situação permanece inalterada e o local está interditado. O magistrado abordou a possibilidade de uma futura intervenção federal, visto que o pleito por ele levantado se assemelha aos dos demais juízes, já havendo, inclusive, ordem judicial para atuação do Estado de Alagoas quanto à reforma da delegacia. Todavia, até o momento, tal determinação não foi atendida.
Falta de delegados nas comarcas de interior
Os magistrados alegam que existem cerca de 30 delegados em vias de aposentadoria. “Até agora, esses delegados não se aposentam por carência de efetivo, ou seja, não há delegados para essas vagas que ficarão em aberto”, salientou o juiz Emanoel Dória. Corroborando o dado repassado por Dória, Yulli Roter, juiz de Matriz do Camaragibe, bem como os juízes André Guasti, Luana Freitas, Lorena Solto, Sóstenes Andrade, Antônio Rafael Casado e João Paulo Martins afirmam que existem delegados respondendo por até sete cidades, o que ocasiona atraso nas investigações e prejuízo para a prestação jurisdicional.
“Os mais prejudicados com a falta de delegados são os cidadãos. Crimes sem soluções e falta de comprometimento político em suprir o quadro de carência são obstáculos a serem superados seja extrajudicialmente, travando-se diálogos com o Governador, seja na esfera de interventiva, provocando-se a União”, destacou o Corregedor-Geral. Alcides Gusmão solicitou dos magistrados que fossem entregues e formalizados todos os pleitos suscitados na reunião com o fito de serem repassados ao Governador de Alagoas, Teotônio Vilela, em reunião agendada no Palácio do Governo.
Um dos pontos a ser debatido no que pertine à carência de delegados no atual quadro da polícia civil é o andamento do concurso público e a perspectiva de que seja uma maneira de solucionar o problema e otimizar as ações da polícia civil e da segurança pública no Estado.
Contudo, o Governo ainda não sinaliza a nomeação de todos os concursados, o que ocasiona um prejuízo para a segurança pública dos cidadãos alagoanos.
TJAL e Editoria do Portal Delegados
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