Defender iniciativas para reduzir o número de homicídios no Brasil
Especialistas em segurança pública lançaram uma agenda prioritária para a área e vão pedir aos candidatos à Presidência da República que se posicionem sobre as propostas. A intenção é qualificar o debate sobre o tema e defender principalmente iniciativas para reduzir o número de homicídios no Brasil, que passou de 56 mil em 2012. “Nos momentos anteriores, éramos convidados a falar sobre as nossas ideias. Demos um passo anterior e nos organizamos no sentido de juntar pesquisadores e profissionais, que pensam de modos diferentes, e produzimos esse documento para estimular o debate”, disse a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Haydée Caruso.
A apresentação das propostas ocorreu no Rio de Janeiro, no Instituto Igarapé, uma das organizações envolvidas no projeto, e reuniu representantes do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo; Centro de Estudos de Criminalidade, da Universidade Federal de Minas Gerais; Instituto Fidedigna, do Rio Grande do Sul; Universidade de Brasília; Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade Federal de Pernambuco; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul; Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A agenda será apresentada aos coordenadores da área de segurança pública das campanhas dos presidenciáveis no próximo dia 31, em São Paulo: “A ideia é influir com essa agenda pedindo posicionamento em torno desses pontos”.
O documento enumera seis prioridades e destaca a diminuição dos assassinatos como a primeira delas. A agenda propõe um Plano Nacional de Redução de Homicídios, que seria articulado nacionalmente e estimularia planos estaduais e municipais. Uma das iniciativas que o plano incentivaria é a criação de departamentos especializados em crimes contra a vida, para fortalecer os meios de investigação, incluindo investimentos na capacitação e equipamentos de perícias, além de aumentar o cumprimento de mandados de prisão de acusados de assassinato. O plano também prevê uma maior regulação na política nacional de controle de armas e a redução da letalidade policial, disseminando procedimentos e protocolos de uso da força, fortalecendo corregedorias e substituindo em todos os estados o termo “resistência seguida de morte” por “homicídio/morte decorrente de intervenção policial”, o que já é recomendado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Para a diretora executiva do Instituto Igarapé, Ilona de Carvalho, a opinião pública no Brasil avançou e está mais aberta a um debate qualificado da questão. “É hora de vencer esse dilema, até porque, se a gente quer se consolidar como potência em qualquer aspecto, não tem como: um país de 56 mil homicídios não vai ser um país desenvolvido. Isso não cabe na definição. Tem uma lacuna no nosso desenvolvimento que é a questão da segurança”, afirma ela que, apesar disso, considera que o tema ainda não é uma prioridade no Brasil: “Ainda não é, mas não dá mais para não ser”.
Outro ponto do grupo é uma nova estrutra policial, sem a atual divisão entre polícia ostensiva e polícia investigativa, criando uma polícia de “ciclo completo”, que patrulha, atende chamados e investiga os crimes. Também é defendida uma entrada única na carreira, sem a diferença de concursos para oficial e soldado, e agente e delegado, por exemplo: “Nas melhores polícias do mundo, o chefe de polícia um dia esteve nas ruas como policial”, comparou o pesquisador Ignácio Cano, da Uerj. Com a ideia, todos os policiais teriam a possibilidade de chegar ao nível mais alto da hierarquia pela via meritocrática, sem a realização de um novo concurso.
A proposta do grupo extingue a Justiça Militar e a subordinação das PMs ao Exército, fortalece o controle externo da atividade policial, com maior participação da sociedade civil, e regulamenta o direito à sindicalização e greve dos policiais militares.
Os pesquisadores propõem aumento do orçamento para a área – atualmente em 0,46% do Produto Interno Bruto do país, e um novo pacto federativo, em que o governo federal assuma mais responsabilidades com a criação de um Ministério da Segurança Pública, principalmente como “uma sinalização política da importância dessa área”. O órgão também alinharia competências de segurança pública e justiça criminal. Nos moldes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a agenda dos especialistas pede maior capacidade de fiscalizar e produzir dados de qualidade, além de uma Escola Nacional de Segurança Pública, para a formação dos gestores.
A modernização da política criminal e penitenciária e a revisão de parte da política de drogas completam a agenda prioritária. Para os pesquisadores, é preciso regular a pesquisa, o uso medicinal, o comércio e o autocultivo de maconha, que necessariamente implica na descriminalização, com investimentos em políticas de prevenção do uso e abuso e de redução de danos. É proposta também a retirada da caracterização de crime hediondo para o tráfico de drogas. “É claro que estamos falando do traficante simples, que é pego com uma quantidade de droga. Se ele está armado, já não se trata mais de tráfico simples”, explica Ilona.
A melhora nas condições do sistema penitenciário, o fortalecimento das defensorias públicas estaduais e a estruturação das centrais estaduais de penas alternativas também são consideradas prioritárias. “Hoje, muitos juízes não aplicam a pena alternativa porque sabem que os estados não tem condição de cumprir”, diz Ilona.
Agência Brasil
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