GO: Será obrigatória para municípios com mais de 100 mil habitantes
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apoia a criação do Plano Plurianual de Redução da Violência, que tem como objetivo definir programas, metas e projetos para a redução da violência. “Em nível nacional, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou projeto nesse sentido, por isso entendo que devemos fazer logo as adequações em nível estadual”, frisou.
Delegada de Polícia desde 2000, Adriana Accorsi garante que tem oferecido o melhor dela, inclusive com elaboração de projetos de lei, com vistas à redução da violência em Goiás. “Estou estudando esse Projeto de Lei Complementar 186/15, do deputado Indio da Costa (PSD-RJ), em tramitação na Câmara dos Deputados, para fazer logo as adequações em nível estadual tão logo ele seja transformado em lei”, ressaltou.
Adriana Accorsi foi titular da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, ocupou o cargo de Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública e, em seguida, foi convidada e aceitou o desafio de assumir o cargo máximo da Polícia Civil em Goiás. A propósito, foi a primeira mulher a desempenhar a missão de Delegada Geral no Estado. “O meu propósito sempre foi e será o de trabalhar pela redução da violência em Goiás e no País”, enfatizou.
Pela proposta, em tramitação na Câmara, a elaboração do plano será obrigatória para a União, os estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. Os planos plurianuais serão quadrienalmente detalhados em planos setoriais. Os municípios com menos de 100 mil habitantes poderão organizar consórcios com outros municípios para monitorar conjuntamente as metas de redução da violência.
“A ideia de implementar um plano plurianual que regulamente e monitore as políticas públicas voltadas para a redução da violência no País, merece total apoio, uma vez que a preocupação com este tema é patente na sociedade brasileira”, sintetizou a deputada, que está ciente de que o Poder Legislativo também deverá manter mecanismos de avaliação dos programas incluídos no plano.
O texto diz ainda que caberá aos Poderes Executivos, em todos os níveis da Federação, a manutenção de sistemas de planejamento, monitoramento e avaliação dos programas, atividades e projetos incluídos no plano. A União deverá implementar este sistema em até 180 dias; os estados em até 360 dias; os municípios com mais de 500 mil habitantes em dois anos; aqueles com população entre 50 mil e 500 mil, três anos; e os menores que isso, em quatro anos.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.
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