Entidades de classe dizem que impedirão ingerência na Polícia Federal

A troca de comando na pasta da Justiça causou reação imediata das entidades de classe representantes dos delegados da Polícia Federal. O temor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) é de que a saída de José Eduardo Cardozo e sua substituição pelo ex-procurador-geral de Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva seja uma tentativa de “controle” das investigações em curso pela Polícia Federal. A justificativa para a troca seria a insatisfação de setores do PT com os rumos tomados pela Operação Lava-Jato, tocada pela força-tarefa formada por integrantes da Procuradoria da República e PF. Sob pressão, depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a ser investigado por tráfico de influência, Cardozo jogou o chapéu, pedindo para deixar o cargo.

“Os delegados da Polícia Federal receberam com extrema preocupação a notícia da saída iminente do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em razões de pressões políticas para que controle os trabalhos da Polícia Federal. Os delegados federais reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que a instituição Polícia Federal conquistou”, afirmou a ADPF em nota.

Como um mantra, a Fenadepol demonstrou a mesma preocupação. “Diante das notícias da saída do governo do atual ministro da Justiça, que estaria recebendo pressões para ‘controlar a Polícia Federal’, vem a público proclamar e reiterar à sociedade brasileira que a Polícia Federal é uma instituição republicana, autônoma no desempenho de suas atribuições constitucionais e não se deixará intimidar por aqueles que acreditam poder influenciar o seu trabalho”, afirmou a federação, também em nota.

E foi mais longe: “A Fenadepol, diante do quadro que se anuncia, estará vigilante e pronta para repelir qualquer tentativa de ingerência indevida em seus quadros ou na condução dos casos sob investigação”. A ADPF, assim como a federação, fez questão de ressaltar também que a corporação não tem “orientação político-partidária”. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal permanece compromissada em fortalecer a Polícia Federal como uma polícia de Estado, técnica e autônoma, livre de pressões externas ou de orientações político-partidárias”. Já a Fenadepol reafirmou: “A PF não possui coloração ideológica, nem atua em favor ou contra qualquer investigado. Ela procura a verdade dos fatos, com isenção e responsabilidade.”

NOME A possibilidade de José Eduardo Cardozo ser substituído pelo procurador da República Wladimir Aras, um dos cotados para a pasta da Justiça, já vinha preocupando a Polícia Federal. Aras é defensor ferrenho do fim do inquérito policial e também da carreira de delegado. A indicação, caso confirmada, detonaria mais uma crise entre o Ministério Público Federal e a PF, que se arrasta desde 2013, quando começou a tramitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retirava do MP o direito de conduzir investigação. A PEC foi retirada, mas ficou o ranço.

Depois, em fevereiro de 2015, novo embate dentre MP e PF. Desta vez, a razão foi a edição da Lei12.830, que estabelecia ser do delegado de polícia a responsabilidade pela condução dos inquéritos e ainda reconheceu a carreira como jurídica. Em razão disso, uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) tramita no Supremo Tribunal Federal, depois de receber parecer favorável, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Interpretação incorreta e inconstitucional de que qualquer procedimento investigatório de cunho criminal precisaria ser presidido com exclusividade por delegado de polícia. Disso resultaria exclusão de investigações realizadas por outros órgãos, com atribuições definidas, de maneira mais ou menos explícita, na Constituição da República (é o caso das comissões parlamentares de inquérito) e em leis (Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras, por exemplo), afirmou Janot.

PREFERIDO: No entanto, o nome do procurador-geral Wellington César Lima e Silva – escolhido por Jaques Wagner, chefe da Casa Civil e bombeiro do governo junto ao PT – acalmou ânimos, já que não existe embate do diretor com os Ministérios Públicos estaduais. Lima e Silva, de 50 anos, tem 25 de carreira e comandou por dois mandatos consecutivos o MP-BA (2010 e 2014) durante o governo Jaques Wagner. No período, se destacou por atuar como interlocutor na relação com diversas instituições, especialmente na aproximação do órgão com as polícias Civil e Militar. Em 2010, Wellington César assumiu a chefia do MP-BA após indicação de Jaques Wagner a partir da lista tríplice eleita pelos procuradores e promotores de Justiça. A lista era formada por Norma Angélica (287 votos) e Olímpio Campinho (229 votos). Wellington César teve 140 votos, o menos votado.

Confirmada a saída de Cardozo, o seu substituto terá a prerrogativa de indicar o novo diretor-geral da PF. O atual diretor, Leandro Daiello, está no comando da PF desde janeiro de 2011 por escolha de Cardozo. O nome mais cotado é de outro baiano, o superintendente regional da Bahia, delegado Daniel Justo Madruga.

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