Os delegados de polícia preparam ofício para ser encaminhado diretamente ao governador Tarso Genro e adiantam que o principal item do documento será o pedido de revogação de um convênio entre o Estado e o Ministério Público. Segundo os policiais, o acordo, por exemplo, fornece acesso a uma senha master que permite aos promotores acompanhar qualquer investigação ou acesso de dados sobre suspeitos e procurados, de forma individual, por parte da categoria.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Asdep-RS), Wilson Müller, afirma que a medida tem o objetivo de por fim a ações que provoquem atrito entre as polícias civil e militar. No nosso entendimento, este convênio tem uma série de irregularidades e, por isso, vamos propor a extinção a Tarso Genro, que é o signatário desse processo. Algo que é inconstitucional é a liberação de brigadianos das ruas para cedê-los em apoio a investigações do Ministério Público, explicou Müller.
O envio das reivindicações da Asdep ao Palácio Pitratini deve ocorrer até a próxima semana. A iniciativa é uma das deliberações tomadas durante plenária dos delegados que discutiu episódio que gerou crise institucional com o MP. No mês passado, a delegada Ana Caruso provocou conflito ao negar oito prisões em flagrante de suspeitos de tráfico de drogas no bairro Partenon, entre eles uma idosa de 85 anos, durante operação conjunta do MP e Brigada Militar.
Wilson Müller reconheceu o direito do Ministério Público em promover processos civis públicos, mas criticou a adoção desse procedimento contra a delegada. Nesse caso, há um equívoco já que a delegada estava promovendo o exercício inerente a sua função. Na oportunidade, o ponto de vista foi de que a materialidade das provas não era suficiente para sustentar prisões, concluiu o delegado.
A categoria ainda vai publicar anúncio, em jornais de grande circulação, defendendo a constitucionalidade da livre interpretação jurídica dos delegados em ocorrências policiais.
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