Três casos de apologia às drogas são investigados pela polícia

Três casos de apologia às drogas estão sendo investigados pela Polícia Civil de Marília (SP). O delegado seccional Luís Fernando Quinteiro explica que quem usar as roupas com as estampas está sujeito a ir parar na delegacia. “Tudo vai depender do caso. Manifestações, debates não configuram crime, mas isso não dá direito às pessoas de saírem com uma roupa incentivando o uso da droga.”

As prisões e apreensões dos últimos dias tem como base o artigo 33 da lei antidrogas, que diz que é crime induzir, instigar ou ajudar alguém a consumir substâncias proibidas.

No dia 18 de janeiro, duas adolescentes foram parar na delegacia. Uma delas estava com uma porção de maconha e a outra vestia uma camiseta estampada com desenhos de folhas de maconha. Elas foram ouvidas e liberadas na presença das mães. Dois dias depois, um homem de 26 anos foi prestar depoimento na delegacia por suspeita de participação em um roubo e acabou preso. Ele estava com um boné com o desenho de uma folha de maconha bordado. O rapaz foi encaminhado à cadeia de Pompéia.

O último caso foi nesta sexta-feira (23), quando a Polícia Militar aprendeu camisetas, calças e bermudas com estampas da folha da maconha sendo vendidas no camelódromo de Marília. O comerciante que estava com as peças prestou depoimento, mas foi liberado.

Em contrapartida, o Supremo Tribunal Federal é favorável a organização de passeatas que pedem a legalização da maconha.

O especialista José Luiz Mansur acredita que as prisões foram exageradas. Segundo o advogado, usar roupas com os símbolos não é necessariamente estimular o uso das drogas. “A diferença entre apologia e a livre manifestação é bastante sútil. Manifestar livremente a ideia faz parte do direito. Discutir sobre as drogas, sobre a legalização não é incentivar o uso. Uma coisa é defender a legalização, outra é incentivar o uso”, conclui.

G1

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