O titular da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), Wellington Lugão, afirmou nesta terça-feira (11) que não vai mais apreender menores por tráfico de drogas. De acordo com o delegado, a lei mostra que não cabe apreensão nesses casos. Ele diz que só vai apreender os menores que praticarem o crime reiteradas vezes. A Polícia Civil discorda e afirma que isso não está na lei.
Lugão disse em entrevista à CBN Vitória que as apreensões de menores por tráfico representam a contramão do que é feito na prática. “A gente estava apreendendo muito por tráfico, mas a gente via também que estava na contramão, porque a gente estava apreendendo e os magistrados entendem que não caberia apreensão porque não tem violência ou grave ameaça. E até vai mudar nosso posicionamento em relação a isso. A partir de agora a gente não vai apreender mais adolescentes por tráfico, a não ser que ele já tenha reiteradas passagens”, informou o delegado.
Segundo Lugão, muitos são soltos logo depois de serem presos. “A gente apreende os adolescentes, a verdade é essa, tem um trabalho danado para lavrar um auto de infração. Você tem que fazer inúmeras comunicações e, na verdade, a gente vê que na primeira audiência o adolescente está sendo liberado”, contou.
O delegado-chefe da Polícia Civil Joel Lyrio diz que a opção do titular da Deacle não está prevista em lei. “Isso não está na lei, e o que não está na lei não podemos aplicar. Uma, ou duas, três, quatro vezes que o adolescente chega à delegacia portando drogas não condiciona o delegado a fazer o procedimento. Ele tem que observar as condições que o adolescente se apresenta para encaminhálo para o Ministério Público”, frisou.
O Procurador de Justiça Sócrates Souza tratou a frase do delegado como um desabafo. “Esse desabafo do delegado, com o qual concordamos, tem razão de ser. Ele está externando um pensamento que muitos policiais civis e militares gostariam de fazer. Mas tenho certeza de que ele não deixará de fazer o seu papel funcional de autuar os menores infratores quando para lá forem levados”, explicou.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) não se manifestou sobre o caso.
G1
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
