Um grupo formado por dez delegadas da Polícia Civil do Pará estará em Brasília (DF) nestas terça, 7, e quarta-feira, 8, representando a instituição no Encontro Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. O evento é uma promoção das Secretarias Nacional de Segurança Pública (Senasp) e de Políticas para Mulheres, do Governo Federal. A meta é debater o atendimento prestado pelas DEAM’s em cada Estado da Federação com vistas a oferecer um serviço cada vez mais adequado às mulheres em situação de violência. Liderado pela delegada Christiane Lobato, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, o grupo conta ainda com as titulares das Delegacias da Mulher de Marabá, Adriana Sacramento; de Santarém, Andreza Alves; de Castanhal, Luiza Wanzeler; de Abaetetuba, Maria José Rodrigues; de Altamira, Thalita Rozal Feitoza; de Breves, Vanessa Corrêa; de Redenção, Viviane Flores Silva; e de Belém, Alessandra da Silva Jorge e Sandra Cunha.
No Brasil, as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher surgiram há 27 anos como resultado de mobilizações dos movimentos para reconhecimento da violência contra a mulher como violação dos Direitos Humanos. A DEAM foi o primeiro serviço criado pelos Estados voltado especificamente ao atendimento das mulheres vítimas de violência. Todavia, com o passar dos anos surgiu também a necessidade de adequar o atendimento à realidade atual do país e às mudanças na legislação.
Entre as mudanças que serão implantadas para reforçar a rede de proteção à mulher no Pará, está previsto o deslocamento da estrutura da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, que atualmente funciona no prédio da Delegacia Geral, para instalações próprias que deverão ser entregues até setembro. Atreladas à DAV serão estruturados também o Núcleo de Atendimento Psicossocial (NAPS), a Divisão Especializada no Combate aos Crimes Discriminatórios (DECD) e a Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que embora já existam legalmente, por meio de decreto governamental, ainda não dispõem de instalações físicas.
A Divisão Especializada no Combate aos Crimes Discriminatórios, responsável por atender denúncias de crimes discriminatórios – configurados por atos ou palavras que atingem a honra -, será coordenada pela delegada Aline Boaventura, que integra a Unidade Integrada Pro Paz (UIPP) sediada no Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”. Para a delegada, a implantação da nova unidade possibilitará melhor qualidade no atendimento ao público, com um trabalho pautado na valorização do indivíduo.
Estão entre esses crimes a injúria racional, o racismo, a discriminação contra o idoso e de gênero, entre outras. Denúncias dessa natureza podem encaminhadas à DECD diretamente na sede da unidade policial, sediada temporariamente no prédio da DIOE (Divisão de Investigações e Operações Especiais), no bairro da Cidade Velha, ou ainda pelo fone 181 (Disque-Denúncia). A DECD funciona de segunda à sexta-feira, em horário comercial, e o contato para informações é (91) 3212-3626.
Agência Pará
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