PE: Para receber a gratificação referente ao cargo de titular da 5ª Delegacia de Homicídios

A delegada Patrícia Domingos venceu uma batalha judicial contra o Governo de Pernambuco. Em decisão liminar, a Justiça deferiu o pedido para que portarias da Secretaria de Defesa Social (SDS) sejam anuladas e a delegada receba a gratificação referente ao cargo de titular da 5ª Delegacia de Homicídios.

Segundo os autos do processo, um dia após solicitar uma licença-prêmio, em julho deste ano, Patrícia foi surpreendida com uma portaria da SDS, que a substituiu do cargo de titular e a removeu para o posto de adjunta da mesma delegacia. A gratificação caiu de R$ 1.275 para R$ 870.

Na decisão liminar, o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que “não poderia ter sido retirada a gratificação da impetrante (Patrícia Domingos) após a apresentação do requerimento de antecipação de férias, por representar ofensa ao artigo 162 (Estatuto dos Servidores Públicos de PE)”.

Desta forma, enquanto estiver de licença-prêmio, ela continuará recebendo a gratificação referente ao cargo de titular da delegacia.

Em entrevista ao Ronda JC, a delegada comemorou a decisão. “Isso só reforça a minha credibilidade perante o Poder Judiciário de Pernambuco, e impede uma injustiça que sofri por parte do Governo do Estado”, afirmou.

Vale lembrar que Patrícia Domingos é delegada especial e apresentava uma das melhores taxas de produtividade no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

QUEDA DE BRAÇO

O mal-estar entre a delegada e o Governo de Pernambuco teve início há cerca de um ano, quando ela fez críticas à extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). Titular da especializada, ela não concordou com a decisão e também não aceitou o convite para ganhar um cargo de assessora da titular do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Segundo ela, esse posto oferecido seria para atividades administrativas, e a impedia de investigar crimes.

Mais à frente, a delegada foi transferida para o DHPP, o que também não a deixou satisfeita. Na época, ela declarou que tinha experiência no combate à corrupção e que queria permanecer investigando esse tipo de crime. Mesmo assim, ela não teve o pedido atendido.

No final de julho deste ano, uma portaria da SDS determinou a instauração de um procedimento administrativo para investigar a delegada por causa de supostas irregularidades em inquéritos que estavam sob a responsabilidade da Decasp. A medida causou muita polêmica e foi criticada pelos seguidores de Patrícia.

JC

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