O uso indevido de inteligência artificial para gerar montagens de nudez vem crescendo no Brasil, afetando principalmente adolescentes e mulheres. O fenômeno, conhecido como deep nude, ocorre quando imagens pessoais são adulteradas para simular nudez, geralmente com o objetivo de humilhar, extorquir ou expor publicamente a vítima.

Modificar imagem de mulher com uso de inteligência artificial no âmbito de violência doméstica

Adolescente exposta no Rio de Janeiro

Uma adolescente de 15 anos teve suas fotos extraídas de redes sociais e manipuladas por IA para simular nudez. A imagem circulou em grupos de mensagens entre alunos de uma escola particular no Rio de Janeiro. A jovem foi profundamente abalada e abandonou a escola. Desde o ocorrido, ela realiza acompanhamento psicológico e reduziu drasticamente sua presença digital.

Segundo a mãe da vítima, a adolescente passou a evitar postagens e redes sociais, publicando apenas stories temporários. A humilhação pública e a suspeita de envolvimento de colegas agravaram seu estado emocional.

Outras vítimas relataram experiências semelhantes, como Rafaela Ferrari Kley, especialista em criptomoedas, que foi alvo de extorsão após ter uma imagem adulterada. Os criminosos exigiram pagamento em bitcoins para não divulgar a montagem falsa. Rafaela recusou e alertou seus seguidores.

Existem aplicativos e sites gratuitos que permitem, com poucos cliques, remover roupas de imagens comuns ou simular órgãos genitais. Esses programas utilizam algoritmos de IA e não exigem habilidades técnicas, o que amplia o alcance do crime.

Classificação penal

Segundo o artigo 216-B do Código Penal, é crime produzir ou divulgar imagem de cunho sexual sem consentimento. A pena é de 6 meses a 1 ano de prisão, mais multa.

Quando a vítima é menor de idade, aplica-se o artigo 241-C do ECA, com penas entre 1 e 3 anos de reclusão. A responsabilidade criminal alcança também quem repassa, comercializa ou compartilha tais conteúdos.

Posição jurídica sobre o compartilhamento de imagens manipuladas

“Mesmo que a pessoa alegue desconhecimento da falsidade ou diga que apenas compartilhou, o simples ato de difundir material íntimo não autorizado já configura crime”, destaca Fábio Diniz, presidente do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime.

Atualizações legislativas em tramitação

• PL 3.821/2024 – aprovado na Câmara; eleva pena para 2 a 6 anos de prisão e multa quando o conteúdo for gerado por IA.
• PL 370/2024 – considera o uso de tecnologia como agravante na violência psicológica contra a mulher; aguarda sanção presidencial.

Especialistas defendem medidas preventivas e educação digital

Segundo Arthur Igreja e Rony Vainzof, além da punição, é essencial que o Estado implemente campanhas educativas e invista em educação digital nas escolas. Plataformas digitais também devem ser responsabilizadas por abrigar e permitir a disseminação desses conteúdos ilegais.

Rony Vainzof destaca a importância de pais e educadores ensinarem os jovens sobre o uso consciente da tecnologia e as consequências legais de seus atos. A educação preventiva é uma das formas mais eficazes de conter esse fenômeno.

Como denunciar crimes envolvendo deep nudes

1. Preserve provas (prints, links, mensagens, nomes de envolvidos);
2. Denuncie o conteúdo imediatamente nas plataformas onde foi publicado;
3. Registre boletim de ocorrência, preferencialmente em delegacias de crimes cibernéticos. Caso não existam, dirija-se a uma delegacia comum.

Protegendo os filhos

Proteger os filhos dessa forma de violência digital e garantir que haja mecanismos para responsabilizar os agressores é uma prioridade urgente. Aqui estão os caminhos cruciais que os pais devem seguir:

1. Educação e Conscientização Precoce:

• Diálogo aberto e constante: Mantenha conversas regulares com seus filhos sobre os perigos da internet, a importância da privacidade online e as consequências do compartilhamento excessivo de informações e imagens. Explique como fotos podem ser facilmente copiadas, alteradas e usadas de maneiras prejudiciais.
• Ensine sobre a pegada digital: Explique que tudo o que é postado online deixa um rastro digital permanente, mesmo em “stories” ou mensagens temporárias.
• Promova o pensamento crítico sobre conteúdo online: Incentive seus filhos a questionarem a veracidade de imagens e informações que circulam na internet, especialmente aquelas que parecem sensacionalistas ou chocantes.
• Converse sobre consentimento digital: Ensine que compartilhar ou alterar a foto de alguém sem permissão é uma violação grave e pode ser crime.

2. Configurações de Privacidade e Segurança:

• Revise e ajuste as configurações de privacidade: Ajude seus filhos a configurar as opções de privacidade em suas redes sociais para limitar quem pode ver suas postagens, fotos e informações pessoais. Certifique-se de que apenas amigos e familiares confiáveis tenham acesso ao conteúdo.
• Desative a geolocalização: Oriente seus filhos a desativarem os serviços de localização em aplicativos de fotos e redes sociais para evitar o compartilhamento inadvertido de sua localização.
• Use senhas fortes e únicas: Incentive o uso de senhas complexas e diferentes para cada conta online. Considere o uso de um gerenciador de senhas.
• Ative a autenticação de dois fatores: Sempre que possível, ative a autenticação de dois fatores para adicionar uma camada extra de segurança às contas online de seus filhos.
• Monitore (com transparência e diálogo): Esteja atento à atividade online de seus filhos, mas faça isso de forma transparente e com diálogo. O objetivo não é espionar, mas sim orientar e proteger. Explique por que você está monitorando e envolva-os no processo de segurança online.

3. Reconhecimento de Sinais de Alerta e Oferecendo Apoio:

• Esteja atento a mudanças de comportamento: Observe se seus filhos estão mais retraídos, ansiosos, irritados ou demonstrando alterações em seus hábitos online. Esses podem ser sinais de que algo está acontecendo.
• Crie um ambiente de confiança: Incentive seus filhos a se sentirem à vontade para compartilhar qualquer problema ou preocupação que tenham online, garantindo que eles não serão julgados ou punidos por serem vítimas.
• Ofereça apoio emocional: Se seu filho for vítima de humilhação online ou tiver suas fotos manipuladas, ofereça apoio incondicional. Valide seus sentimentos e assegure-o de que ele não está sozinho. Busque ajuda profissional de psicólogos ou terapeutas, se necessário.

4. Coletar Provas para Medidas Legais:

Em caso de seu filho ser vítima da criação e disseminação de “deep nudes”, a coleta de provas é crucial para buscar justiça e responsabilizar os agressores. Siga estes passos com atenção:

• Não apague nada: A primeira e mais importante ação é instruir seu filho a não apagar nenhuma mensagem, imagem, comentário ou conversa relacionada ao incidente. Preserve todas as evidências digitais.
• Faça capturas de tela (screenshots): Documente tudo o que puder com capturas de tela. Inclua datas, horários, nomes de usuários, grupos de conversa e qualquer outra informação relevante.
• Salve links e URLs: Se o conteúdo foi publicado em sites ou redes sociais, copie e salve os links (URLs) das páginas onde as imagens foram encontradas.
• Registre mensagens de terceiros: Se amigos, colegas ou outras pessoas enviaram mensagens sobre o ocorrido, salve essas mensagens também.
• Identifique os envolvidos: Tente identificar os indivíduos que criaram, compartilharam ou comentaram as imagens. Reúna o máximo de informações possível sobre eles (nomes, perfis em redes sociais, etc.).
• Mantenha um diário: Anote todos os detalhes do incidente, incluindo datas, horários, quem descobriu, como seu filho se sentiu e qualquer outra informação que possa ser relevante para uma investigação.
• Procure testemunhas: Se outras pessoas tiveram conhecimento do ocorrido, peça que relatem o que viram ou ouviram.

5. Procurar Ajuda Legal e Denunciar:

• Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.): Dirija-se à delegacia de polícia mais próxima, preferencialmente uma especializada em crimes cibernéticos, para registrar um B.O. Leve todas as provas que você coletou.
• Procure um advogado especializado em direito digital: Um advogado com experiência em crimes cibernéticos poderá orientá-lo sobre as medidas legais cabíveis, como ações judiciais por danos morais, difamação, invasão de privacidade e os crimes previstos no Código Penal e no ECA.
• Denuncie nas plataformas online: Utilize os canais de denúncia das redes sociais e plataformas onde as imagens foram divulgadas para solicitar a remoção do conteúdo.
• Considere o apoio de organizações especializadas: Existem organizações que oferecem apoio jurídico e psicológico a vítimas de crimes cibernéticos. Procure por essas instituições em sua região.

A proteção dos filhos no ambiente digital é uma responsabilidade compartilhada entre pais, educadores, plataformas online e o poder público. Ao adotar uma postura informada, vigilante e proativa, os pais podem desempenhar um papel fundamental na prevenção e no combate à humilhação digital e na busca por justiça para seus filhos.

Atuação policial para investigação

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