RS: Apesar da denúncia, Lara afirmou, na segunda-feira (22), que a decisão seria mantida.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul investiga a decisão do prefeito de Bagé (RS), Divaldo Lara (PTB) (imagem), de alterar a ordem dos grupos na vacinação contra a covid-19. Contrariando o PNI (Plano Nacional de Imunização), o político determinou que profissionais de segurança, entre eles policiais militares, civis e agentes penitenciários, recebessem a primeira dose antes de outros grupos prioritários.
Para o MP, alterações no planejamento, de gestão do Ministério da Saúde, não podem ser feitas por gestores municipais, independentemente do mérito. Procuradores investigam se houve crime de improbidade administrativa.
“Vacinamos e faremos a segunda dose. Não podemos admitir que os apenados sejam vacinados primeiro que os profissionais de segurança, que estão todos os dias nas ruas fazendo a fiscalização e protegendo a população. Lamento que o estado não tenha este entendimento, mas aqui em Bagé não permitiremos isso”, destacou, referindo-se ao fato de presos serem vacinados antes dos agentes de segurança no PNI.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, José Francisco Seabra Mendes Júnior, a promotoria vai colher dados e examinar se houve violação dos princípios da administração pública, cujas sanções previstas incluem multa, suspensão dos direitos políticos, proibição do direito de contratar com o poder público e perda da função pública.
Os princípios da administração pública, previstos na Constituição Federal, são legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Em dezembro do ano passado, o MP já havia denunciado Lara e outros sete suspeitos por organização criminosa e corrupção ativa e passiva. As investigações apontam um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 2 milhões por meio de desvios em contratações ilegais e fraudulentas na área da saúde.
Segundo o cronograma do governo federal, agentes de segurança, como policiais militares, civis e rodoviários, só podem ser vacinados após profissionais da saúde, indígenas, idosos, pessoas com deficiência permanente grave, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade e profissionais da educação.
Atualmente, o município está aplicando doses em idosos com idades entre 72 e 74 anos, além de profissionais da área da saúde que atuam em clínicas particulares e dos agentes de segurança.
UOL
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