CE: Sobraram R$ 48 milhões do dinheiro dos prêmios
Como parte do programa Em Defesa da Vida, desde 2014, a cada trimestre, R$ 30 milhões dos recursos públicos do Ceará são destinados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A verba compõe o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas e é usada, exclusivamente, para o pagamento de abono aos servidores da segurança, mediante redução dos índices de criminalidade. Entretanto, em um cenário de sucessivas altas nos homicídios e roubos, os valores se acumulam sem serem gastos.
O segundo trimestre de 2017 registrou o menor bônus pago aos servidores até agora. No intervalo entre abril e junho, quando a média de mortes por dia subiu de 13 para 16 casos, dos R$ 30 milhões disponíveis, 8% (R$ 2.263.300) foram repassados aos policiais civis, militares, bombeiros e peritos. Em relação ao mesmo período de 2016, os homicídios subiram 63,9%, indo de 807 para 1.323 casos. Roubos cresceram 3%: de 20.310 para 20.842.
Considerando os dois primeiros trimestres de 2017, dos R$ 60 milhões disponíveis, R$ 11,99 milhões (20%) do incentivo foram pagos aos servidores. Os R$ 48 milhões restantes retornaram ao caixa para pagamento futuro, caso as estatísticas retrocedam. Os dados foram repassados ao O POVO pela SSPDS e não incluem o último trimestre.
Estímulo
O pagamento de prêmio aos agentes da segurança está previsto na lei 15.558, de 2014, e também nas portarias 90 e 436, além do decreto 31.448. Anualmente, os servidores podem receber até três salários a mais, independentemente do cargo ocupado. Os valores, além dos resultados, variam conforme a patente, função e local de redução da criminalidade: se melhora em todo o Estado, na região de atuação ou na Área Integrada de Segurança (AIS).
Contudo, em meio à guerra entre facções, a tendência de melhora das estatísticas desde 2015 foi interrompida. “A guerra (de facções) faz com que os homicídios aumentem sem que o policial consiga controlar. Essa redução não depende só da Polícia. Precisa do Executivo, Legislativo, Judiciário. Mas, hoje, essa responsabilidade está sendo transferida completamente para a atividade policial”, reclama o presidente da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), sargento Reginauro Sousa.
Titular da SSPDS, o secretário André Costa nega, porém, que o não pagamento dos prêmios seja desestímulo. Ele defende que o bônus não é o único incentivo para os servidores e cita a Lei das Promoções, o aumento salarial pela média do Nordeste, além de ações com treinamento.
“Essa série de ações tem motivado. A motivação a gente percebe nos números de ações que dependem muito do trabalho dos policiais, que são apreensões de armas, resultando de mais abordagens, da apreensão de drogas, fruto de uma maior investigação da Polícia Civil, e o maior volume de prisões. Tudo isso mostra o estímulo e motivação que os policiais têm para, cada vez mais, trabalhar”, argumenta.
Dentre as áreas integradas de segurança, a AIS 1, em Fortaleza, antes encabeçada pelo Centro, hoje puxada bairro Aldeota, concentrou a maior parte do abono pago ao longo dos 14 trimestres (8,1%), entre janeiro de 2014 e junho de 2017.
Já a AIS 18, anteriormente antes encabeçada por Tauá, hoje baseada em Russas, obteve o menor percentual do bônus, com apenas 1,1% da verba repassada.
Em 2016, a Polícia Militar, com o maior efetivo, concentrou 74,9% do valor dos prêmios. A Polícia Civil ficou com 13,8%, os bombeiros, 9,1% e os peritos, 2,2%.
O Povo
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