Sistematização dos delitos que podem acontecer perto das eleições

A seleção dos crimes eleitorais que podem ocorrer durante o pleito eleitoral de 2016 fornece diretamente o conhecimento sobre os principais delitos que o delegado de Polícia poderá apurar.

Veja abaixo a Classificação dos Crimes Eleitorais:

Crimes respectivos à propaganda eleitoral

Lei nº 9.504/1997

• Pesquisa fraudulenta (art. 33, § 4o)

• Irregularidades nos dados publicados em pesquisas eleitorais (art. 34, § 3o c.c. o art. 35)

• Realização de propaganda eleitoral no dia da eleição (art. 39, § 5o)

Crimes relativos à votação

Código Eleitoral 

• Impedimento ou embaraço ao exercício do sufrágio (art. 297)

• Prisão ou detenção de eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato, fora das hipóteses legais permitidas (art. 298)

• Corrupção eleitoral (art. 299)

• Coação visando a obtenção de voto ou a abstenção (art. 300)

• Violência ou grave ameaça visando a obtenção de voto ou a abstenção (art. 301)

• Concentração de eleitores para embaraçar ou fraudar o exercício do voto (art. 302)

• Majoração de preços de utilidades e serviços necessários à realização das eleições (art. 303)

• Ocultação, sonegação ou recusa de fornecimento de utilidades, alimentos e transporte no dia da eleição (art. 304)

• Intervenção indevida de autoridade junto à mesa receptora (art. 305)

• Não observância da ordem de chamamento dos eleitores para votar (art. 306)

• Fornecimento ao eleitor de cédula oficial já assinalada ou marcada (art. 307)

• Fornecimento de cédula oficial rubricada a destempo (art. 308)

• Votação múltipla ou realizada em lugar de outrem (art. 309)

• Práticas irregulares que determinem a anulação da votação (art. 310)

• Votar o eleitor em seção eleitoral onde não está inscrito ou autorizado a votar (art. 311)

• Violação do sigilo do voto (art. 312)

• Omissão no recebimento e registro de protestos, bem como de sua remessa à instância superior (art. 316)

Lei nº 6.091/74

• Transporte de eleitores em desacordo com a legislação eleitoral (art. 11, III, c.c. o art. 5o)

Lei nº 7.021/82

• Destruir, suprimir ou, de qualquer modo, danificar relação de candidatos afixada na cabina indevassável (art. 5o)

Crimes pertinentes à garantia do resultado legítimo das eleições

Código Eleitoral

• Omissão na expedição do boletim de apuração (art. 313)

• Omissão no recolhimento das cédulas apuradas, no fechamento e lacração da urna (art. 314)

• Violação do sigilo da urna ou dos invólucros (art. 317)

• Contagem de votos de eleitores em relação aos quais houve impugnação (art. 318)

Lei nº 9.504/1997

• Omissão de entrega do boletim de urna (art. 68)

• Crimes atingindo o sistema de tratamento automático de dados (art. 72)

Crimes concernentes à organização e funcionamento dos serviços eleitorais

Código Eleitoral 

• Promoção de desordem nos trabalhos eleitorais (art. 296)

• Destruição, supressão ou ocultação de urna contendo votos ou documentos eleitorais (art. 339)

• Fabricação, aquisição, fornecimento, subtração ou guarda de materiais de uso exclusivo da Justiça Eleitoral (art. 340)

• Retardamento ou não aplicação de decisões, citações ou intimações da Justiça Eleitoral (art. 341)

• Não apresentação de denúncia ou não execução de sentença penal condenatória, no prazo legal (art. 342)

• Não cumprimento, pela autoridade judiciária, do dever de representar contra o órgão do Ministério Público que não oferece denúncia no prazo legal (art. 343)

• Recusa ou abandono do serviço eleitoral (art. 344)

• Não cumprimento dos deveres impostos pelo Código Eleitoral à autoridade judiciária e aos funcionários da Justiça Eleitoral (art. 345)

• Desobediência a ordens ou instruções da Justiça Eleitoral (art. 347)

Crimes contra a fé pública eleitoral

Código Eleitoral

• Alteração do resultado da votação nos mapas ou boletins de apuração (art. 315)

• Falsificação de documento público para fins eleitorais (art. 348)

• Falsificação de documento particular para fins eleitorais (art. 349)

• Falsidade ideológica eleitoral (art. 350)

• Reconhecimento indevido de firma ou letra para fins eleitorais (art. 352)

• Uso de documento falso para fins eleitorais (art. 353)

• Obtenção de documento falso para fins eleitorais (art. 354)

Lei nº 6.996/82

• Alterar resultados, no processamento eletrônico das cédulas, qualquer que seja o método utilizado (art. 15)

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