BA: Rui Costa prometeu, mas até agora não cumpriu nomear os aprovados
Os candidatos aprovados no concurso público para a Polícia Civil do Estado da Bahia cobram o cumprimento da promessa assumida pelo então governador Rui Costa, o qual, até agora, não promoveu a nomeação dos aprovados.
Essa conduta causa um imenso prejuízo para a defesa social na Bahia, gerando um déficit na segurança pública.
Por isso, os aprovados publicaram uma carta aberta ao governador onde destaca a real situação.
Veja:
CARTA ABERTA AO GOVERNADOR RUI COSTA
COM GRANDES PODERES, VÊM GRANDES RESPONSABILIDADES.
“Jesus disse: ‘que o seu sim seja sim e que o seu não seja não’. Se você assumiu uma responsabilidade, vá até o final. Mantenha sua palavra, porque ela é preciosa.” Paulo Coelho.
Há alguns dias, recebemos a notícia da convocação PARCIAL dos aprovados no concurso de 2013 da Polícia Civil da Bahia, restando, então, 63 (sessenta e três) Delegados e 46 (quarenta e seis) Escrivães a convocar. Tal procedimento foi de encontro às diversas afirmações de V. Excelência, no sentido da NOMEAÇÃO TOTAL E IMEDIATA dos aprovados, assim que findasse o Curso de Formação.
A não convocação desses 109 (cento e nove) POLICIAIS FORMADOS, oriundos de um concurso que se arrasta desde 2013, é um ATENTADO não somente a eles, mas às suas famílias, À SOCIEDADE BAIANA E À BAHIA!
A ACADEMIA DE POLÍCIA
Senhor Governador, desde a Aula inaugural em 11 de agosto de 2015 até o resultado final em 17 de março de 2016, estivemos TODOS à disposição da Acadepol. Foram exatos 219 dias, em que nos dedicamos total e exaustivamente ao aprendizado policial.
Passamos dias inteiros em salas de aula e madrugadas em claro, estudando; fomos expostos a gás lacrimogêneo, tomamos choque, corremos quilômetros vestidos em pesados coletes e carregando fuzis ainda mais pesados.
Muitos de nós já eram concursados e abandonaram seus empregos públicos e tantos outros deixaram de tomar posse em diversos concursos para que pudessem cursar a Acadepol. Viemos, de todos os cantos do Brasil, residir em Salvador, abandonando nossos empregos, deixando em casa as nossas famílias e perdendo momentos preciosos ao lado de quem nos ama.
Passamos muitos momentos de privação. Durante o curso, nos foi concedida uma parca bolsa e nada a mais que isso, nem mesmo o almoço ou qualquer refeição. Tivemos que fazer malabarismos para nos mantermos numa das mais caras capitais do país. A maioria de aprovados precisou tomar empréstimos a parentes, amigos ou instituições financeiras; alguns receberam até doação dos colegas de curso para que não passassem necessidade. E agora, desempregados e sem perspectiva de convocação, alguns ainda correm o risco de, não só, deixarem de saldar as dívidas contraídas durante o treinamento, como também não proverem as mínimas necessidades do lar já que abdicaram do emprego por conta do curso de formação.
Não nos queixamos de nada disso, Governador. Nada!
A nossa queixa vem agora, por termos sido abandonados, esquecidos, escanteados. Não pedimos aqui benesses ou coisas do tipo, solicitamos, sim, o que é nosso por direito, e o que é dever para com a BAHIA!
A QUEBRA DE PROMESSAS
Em diversas ocasiões, V. Excelência afirmou pela convocação integral e imediata de TODOS os aprovados, inclusive, em uma delas, fez a seguinte afirmação, registrada em vídeo:
“Os policiais civis serão chamados agora logo após o carnaval, portanto eu quero tranquilizar e dizer que vocês serão convocados e confirmados. Eu sei que há a preocupação porque eu anunciei que o Estado ultrapassou ou vai ultrapassar o limite prudencial, mas isso já está encaixado dentro da nossa programação no orçamento, portanto, essa contratação será feita”.
Porém, nesses últimos meses, V. Excelência mudou o discurso e passou a cogitar a nomeação parcial, informando que havia impedimento por conta do limite prudencial, aquele mesmo sobre o qual “…podíamos ficar tranquilos, pois já estaríamos encaixados…”.
Vale considerar que diversas ações e medidas foram tomadas, além dos inúmeros argumentos, todos a favor da nomeação integral e imediata. Enumeraremos, a seguir, alguns:
1 – Com o apoio da Oposição, sob a promessa dos governistas de que ajudariam na convocação integral dos policiais, foi aprovada, na Assembleia Legislativa do Estado, a Lei que transferiu para cada Poder, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, a inserção das despesas com inativos para seus respectivos limites com despesa de pessoal. Apenas isso e nada mais, já bastaria para sanar a nossa situação, mas, depois de aprovada a lei, voltamos à estaca zero, não houve qualquer mudança;
2 – O Tribunal de Contas do Estado proferiu entendimento no sentido de que verbas indenizatórias não devem ser levadas em consideração para o cálculo com despesa de pessoal. Também isso bastaria, mas nada foi feito;
3 – Em consulta formulada ao TCE, foi emitido parecer no sentido de que não há marco temporal para análise das vacâncias a serem preenchidas por conta da LRF e também, estender o entendimento para as vacâncias de qualquer natureza, e não só as oriundas de morte ou aposentadoria. O TCE aqui deu um “cheque em branco” ao Governo do Estado, permitindo a contratação INTEGRAL dos aprovados, porém, não se sabe porque, com muito esforço e criatividade, foi feita uma interpretação de forma a abranger apenas parcela dos policiais;
4 – A Jurisprudência é farta no sentido de que, concluindo a Academia de Polícia, devem os policiais formados serem nomeados de forma integral e imediata. Até porque não se poderia pensar o contrário, pois o Estado dispendeu parcela significativa do erário na formação dos policiais e estes abriram mão de um período de suas vidas para concluírem o Curso de Formação;
5 – Há cerca de 20 anos, não há concursos para a Policia Civil da Bahia, de lá pra cá seu quadro de servidores vem diminuindo constantemente e hoje não é nem a metade do ideal;
6 – Grande parcela dos municípios baianos não tem Delegados de polícia;
7 – Há inúmeros pedidos de aposentadoria já protocolados na SAEB, apenas aguardando o processamento;
8 – Existem diversos Delegados cumulando delegacias, o que não é o ideal por conta de sobrecarga de trabalho, além de que o valor dessas cumulações já seria suficiente para convocar os Delegados remanescentes;
9 – A Bahia hoje aparece nas estatísticas como o Estado onde mais se matam pessoas e onde as mortes são mais violentas;
10 – A Bahia é o segundo estado mais letal para a juventude brasileira;
11 – A falta de policiais afeta a Segurança Pública, facilita o tráfico de entorpecentes e armas, aumenta a incidência de crimes e deixa a POPULAÇÃO BAIANA REFÉM, VÍTIMA DA CRIMINALIDADE!;
12 – Ao Poder Executivo não cabe a discricionariedade de deixar de preencher as vagas criadas pelo Poder Legislativo. Há milhares de vagas, há policiais treinados, por que prejudicar o combate ao crime e não chamar servidores que estão fazendo falta na instituição Polícia Civil?
A PALAVRA, O PEDIDO E A SOLUÇÃO
Em diversos palanques, V. Excelência afirmou pela convocação imediata e integral dos aprovados. V. Excelência deu sua palavra várias vezes! Mostre que ela vale bem mais que a nomeação de 63 Delegados e 46 Escrivães.
Pedimos e esperamos que tenha a sabedoria de tomar a decisão mais correta para todos e que convoque, imediatamente, os 63 Delegados e 46 Escrivães remanescentes.
Há o permissivo legal, há a necessidade, não há óbice algum, NÃO TRAIA A BAHIA, GOVERNADOR! Convoque os 63 Delegados e 46 Escrivães!
APROVADOS REMANESCENTES PCBA 2013
Da Redação
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
