Sindicato dos delegados repudia usurpação de competências da Polícia Civil de São Paulo
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) vem a público manifestar seu veemente repúdio à recente prática de cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, configurando manifesta usurpação das atribuições constitucionais da Polícia Civil. Tal medida afronta diretamente o […]
Repúdio à Usurpação de Competências da Polícia Civil no Estado de São Paulo
No dia 20 de maio de 2025, policiais militares conduziram um indivíduo à Polícia Judiciária após obter um mandado de busca diretamente do Juízo de Garantias, alegando confissão de roubos. Tal ação configura uma clara invasão das atribuições constitucionais da Polícia Civil, conforme estipulado no art. 144, § 4º, da Constituição Federal e na Lei […]
Nervosismo que justifica abordagem policial divide ministros do STJ
A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O debate gira em torno da linha tênue entre o que se configura como “fundada suspeita” e o que seria apenas intuição […]