Afastada indenização por danos morais por declarações de delegada da Polícia Federal em audiência
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a condenação por danos morais em ação contra delegada lotada na Superintendência Regional da Polícia Federal no estado de Pernambuco. O processo foi aberto a pedido de um policial federal que se sentiu ofendido por declaração da autoridade policial em audiência da CPI da Exploração […]
Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
Através de uma organização unificada das atribuições, com o fim de padronizar a fiscalização externa da atividade policial, Os Ministérios Públicos de todo o Brasil, confeccionaram um manual que disciplina a verificação dos registros de ocorrências policiais mediante expediente mensal dos números anotados. Tal procedimento realizará o levantamento de dados, […]
Decon/MT autua donos de cinco empresas de móveis planejados por descumprimento de contrato
Proprietários de cinco empresas do ramo de móveis planejados foram autuados pela Delegacia Especializada do Consumidor, da Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (07.05), por descumprimento de contrato na entrega de produtos. Cinco vítimas registraram boletim de ocorrência alegando que deixaram de receber os móveis, encomendados sob medida. A delegada Ana Cristina Feldner autuou os […]
Menoridade penal e a trampa da diferenciação do consumidor, por Luiz Flávio Gomes
Um dos erros de lógica mais notável no princípio do século XXI, governado pelo consumismo desenfreado e imoderado, que foi criado e é incentivado pelo capitalismo egoísta neoliberal, consiste em imaginar (e pretender) que um serviço público pobre (raquítico, esquálido, pífio, sucateado) possa satisfazer necessidades (de segurança, por exemplo) da vida privada rica (opulenta ou […]