Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia

          Através de uma organização unificada das atribuições, com o fim de padronizar a fiscalização externa da atividade policial, Os Ministérios Públicos de todo o Brasil, confeccionaram um manual que disciplina a verificação dos registros de ocorrências policiais mediante expediente mensal dos números anotados. Tal procedimento realizará o levantamento de dados, […]

Decon/MT autua donos de cinco empresas de móveis planejados por descumprimento de contrato

  Proprietários de cinco empresas do ramo de móveis planejados foram autuados pela Delegacia Especializada do Consumidor, da Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (07.05), por descumprimento de contrato na entrega de produtos. Cinco vítimas registraram boletim de ocorrência alegando que deixaram de receber os móveis, encomendados sob medida. A delegada Ana Cristina Feldner autuou os […]

Menoridade penal e a trampa da diferenciação do consumidor, por Luiz Flávio Gomes

Um dos erros de lógica mais notável no princípio do século XXI, governado pelo consumismo desenfreado e imoderado, que foi criado e é incentivado pelo capitalismo egoísta neoliberal, consiste em imaginar (e pretender) que um serviço público pobre (raquítico, esquálido, pífio, sucateado) possa satisfazer necessidades (de segurança, por exemplo) da vida privada rica (opulenta ou […]

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