Possuir cerol ou ‘empinar’ pipa com cerol é crime?

O cerol, uma combinação perigosa de cola e vidro moído, é amplamente utilizado em linhas de pipa para cortar outras linhas durante a brincadeira. Também conhecida como linha chilena. Apesar de ser uma prática comum, traz inúmeros riscos à segurança pública, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas. O uso de cerol pode causar ferimentos graves em pedestres, ciclistas e motociclistas, além de danos significativos à infraestrutura, como cabos de energia e telecomunicações, potencializando o perigo.

A fabricação, venda e posse de cerol são proibidas em várias regiões do Brasil por meio de legislações estaduais e municipais rigorosas. Em São Paulo, por exemplo, a Lei Estadual nº 12.192/2006 proíbe explicitamente essas atividades, prevendo sanções administrativas severas como multas e apreensão do material. No Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 3.673/2001 adota uma abordagem similar, buscando prevenir acidentes e proteger a população.

Essas medidas administrativas visam não apenas coibir a disseminação do cerol, mas também promover a segurança da comunidade. Além das sanções financeiras, são realizadas campanhas educativas para conscientizar a população sobre os perigos associados ao uso do cerol. A fiscalização rigorosa pelas autoridades é essencial para garantir o cumprimento dessas leis e a proteção dos cidadãos.

A atuação do delegado de polícia é essencial nesse contexto. O delegado tem a responsabilidade de coordenar ações de fiscalização, apreender o material proibido e garantir que os envolvidos sejam devidamente responsabilizados. Além disso, ele deve conduzir investigações minuciosas quando ocorrem acidentes relacionados ao cerol, assegurando que os infratores sejam identificados e autuados conforme a legislação.

Possuir o cerol ou ‘empinar’ pipa com cerol é crime? O que o delegado deve fazer ao receber ocorrência com essa natureza?