“A ação da Polícia Federal independe e não pode ficar sujeita à interferência dos partidos políticos”
Os delegados de Polícia Federal manifestaram “total indignação e repulsa” diante do conteúdo de grampos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgados nesta quarta-feira (17).
Em entrevista coletiva em Curitiba, na manhã desta quinta-feira, a categoria aproveitou a repercussão dos fatos para reafirmar a necessidade de independência da instituição. “A ação da Polícia Federal independe e não pode ficar sujeita à interferência dos partidos políticos”, defendem os delegados. O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná (Sindpf/PR) quer a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 (PEC 412/2009), que estabelece a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição. A PEC tramita no Congresso Nacional atualmente e o sindicato reúne assinaturas em apoio à aprovação do projeto.
“Foi lançada a campanha justamente para que evite-se essa ingerência política por parte do governo em relação à Polícia Federal. Tem que ficar claro que a Polícia Federal busca ser uma polícia de Estado e não subserviente a governos”, afirma o chefe da Delegacia de Segurança Privada (DELESO/PR), o delegado Jorge Luis Fayad Nazário. Segundo o delegado, os acontecimentos das últimas semanas envolvendo, principalmente, a investigação de Luiz Inácio Lula da Silva, evidenciam uma interferência e uma tentativa de direcionar o trabalho da polícia. “Atualmente, essa interferência do Governo Federal, essas nomeações ao ‘apagar das luzes’, sem que houvesse pelo menos uma manifestação do grupo que está investigando a Lava Jato, demonstra que querem minar a Lava Jato. Essa é nossa grande preocupação”, afirma.
Sobre a nomeação de Lula, o presidente do sindicato, delegado Algaci Mikalowsk, afirma que a população espera que a polícia exerça sua atividade, principalmente em prol do combate à corrupção, sem interferências. “Há um sério risco em termos de pressões, há um sério risco em termos de indicações políticas, inclusive para o ministério, e isso traz um alerta muito grande para a Polícia Federal”, conta.
PARTIDOS POLÍTICOS
Segundo os delegados, não há, na Operação Lava Jato ou na atuação da PF, a intenção de atacar um partido político específico. “[A Polícia Federal] está apurando fatos. É evidentemente com eles, que estão há 13 anos no poder, que há maior número de celebração de contratos com a Petrobras e com outros órgãos. Então, evidentemente, vão aparecer mais essas pessoas. Não significa que está sendo direcionado a apenas um partido. A Polícia Federal é uma polícia republicana, é de Estado, não de governo”, afirma o delegado Jorge Luis. “Hoje é o governo A, amanhã é o governo B, nós temos que ter a mesma força”, afirma.
O delegado ressalta, ainda, que é preciso acreditar no que é demonstrado, na “materialidade”. “Ontem ficou demonstrado que foi pego o ex-presidente Lula conversando com a presidente da República. Tem que ficar bem claro que, no momento em que foi divulgado isso, ele não tinha, ainda, o foro privilegiado”, lembrando que a prerrogativa do foro veio apenas com a publicação, no final da tarde, com a nomeação de Lula no Diário Oficial. “Essa interceptação aconteceu às 13h. Até então, o juiz Sérgio Moro era competente para determinar essa interceptação. Então, não há por que alegarem que aquilo foi ilegal”, garante.
O delegado afirma que não há, até o mento, nenhuma “intromissão” em relação às apurações da Lava Jato. “O corpo da Polícia Federal está imbuído em um só propósito, que é combater a corrupção. Por hora, não houve nenhuma ingerência”, garante. Porém, as ameaças de pressões preocupam os delegados. “Como nós pudemos verificar ontem, e isso ficou caracterizado, há uma interferência das pessoas, especialmente agora, do novo ministro-chefe da Casa Civil, em querer resolver essa situação. E como vai resolver? Qual o intuito? É trocar comandos. Trocando-se o ministro da Justiça, troca-se o diretor-geral, aí há a probabilidade de que se troque os superintendentes e daqui a pouco pode haver uma ingerência”, explica.
A autonomia, segundo o delegado Algaci, poderia evitar possíveis pressões políticas. “Nos causa preocupação, falando em nome do sindicato, que haja risco para a condução das operações em razão de nomeações, inclusive de ministérios”, afirma. O delegado também defende a ampliação dos trabalhos da polícia. “Não podemos ser uma polícia que trabalha por amostragem. Temos que ampliar, principalmente, o combate à corrupção. Ficou demonstrado [nos protestos de] domingo que a corrupção é o principal problema porque afeta a saúde, a segurança, a educação. Enquanto o Brasil tiver índices endêmicos de corrupção, nós não podemos pensar em projetos para o Brasil”, conta.
AUTONOMIA
Entre os problemas citados pelos delegados relacionados à falta de autonomia da Polícia Federal estão o direcionamento inadequado de recursos, falta de pessoal e estrutura. “[Nossa independência] vai ser dada através da Constituição, através de uma PEC. A Polícia Federal vai poder dizer para onde ela quer direcionar os recursos dela. No passado, já tivemos uma determinação que destinava 50% das verbas para [o combate] ao tráfico de drogas e os outros 50% para todas as outras operações. Não somos nós que fazemos uma análise para saber onde nós vamos investir esse recurso”, explica.
“Essas situações [mau direcionamento dos recursos], elas impedem a investigação. Sem falar na troca de comando. Essa troca de comando que está ocorrendo agora, no Ministério da Justiça, nas próprias conversações que verificamos ontem, revela que há um certo desprestígio em relação à Polícia Federal”, conta.
O delegado lembra que a autonomia não significa a falta de controle, que seguiria sendo feito pelo Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e Corregedoria. “Nenhuma instituição sólida vai viver sem controle”, afirma. Segundo o delegado Algaci, a falta de autonomia par as contratações também pode afetar a corporação. “Nós precisamos de mais contratações, o departamento não está dando vazão a isso. Isso é direcionado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Justiça. Hoje, nós temos um efetivo que precisa crescer”, afirma.
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