JURÍDICO
‘O bacharel delegado e motivação do auto de flagrante’
Por Flávio Cristiano Costa Oliveira
JURÍDICO
“A necessidade de bacharelado para as autoridades policiais e o dever de motivar no âmbito da lavratura do auto de prisão em flagrante delito”
O Estado Democrático de Direito pode ser conceituado como uma realidade político-jurídica e social, em que todo o poder emana do Povo, que o exerce por meio de representantes escolhidos democraticamente e, também, no qual as decisões fundamentais contam com a consulta popular…
Com esses predicados o mestre Flávio Cristiano Costa Oliveira inicia importante artigo de alto valor jurídico e que deve ser lido pelos componentes do mundo do Direito.
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