Jan 18, 2018

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Moro permite que Polícia Federal acesse banco de dados da propina da Odebrecht

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O juiz Sérgio Moro autorizou que a Polícia Federal tenha acesso ao sistema Drousys, uma espécie de banco de dados da propina da Odebrecht, que armazenava a contabilidade paralela da construtora.

A existência e o funcionamento desse sofisticado controle de pagamentos ilegais foram detalhados na delação de executivos da empresa. O servidor do Drousys ficava na Suíça.

O juiz entendeu que a PF tem que ter acesso ao sistema para fazer perícia – que irá analisar a integridade do material – e para utilizar provas de pagamentos, registradas no sistema, em inquéritos em andamento sobre os fatos revelados por delatores da Odebrecht.

Moro também argumenta que deixar o material exclusivamente com o Ministério Público Federal em Curitiba, como prevê acordo de leniência, era o mesmo que tornar o material probatório inútil, já que o MP não faz perícia. Na avaliação do magistrado, isso também comprometeria a efetividade da colaboração dos executivos da empresa.

O juiz estabelece que os dados do sistema de contabilidade paralela da Odebrecht ficarão sob a guarda da Polícia Federal em Curitiba, com peritos – o acesso ficará restrito a eles inicialmente.

Moro também determinou que o material seja mantido em sala reservada, com mecanismos de segurança e com controle de acesso, como a própria Polícia Federal sugeriu . O juiz estabelece prazo de 15 dias para a PF operacionalizar a disponibilização e guarda do Drousys na Superintendência em Curitiba.

Moro fez uma revisão de um trecho da própria decisão – ele homologou o acordo de leniência da Odebrecht, que previa acesso exclusivo do Drousys ao MPF.

Na nova decisão, ele permitiu o acesso ao Drousys pela Polícia Federal e ouviu o Ministério Público, que concordou com o acesso, mas pediu cautelas e restrições. A Odebrecht também foi ouvida e concordou, mas pediu prazo adicional de 30 dias para fazer um aditivo com o MPF sobre esse acesso.

Na nova decisão, o juiz destacou que a revisão da leniência, agora permitindo o acesso ao Drousys pela PF, nao representa violação do acordo porque trata de procedimento de investigação a ser adotado após o acordo.

Internamente, delegados reclamavam da falta de acesso ao Drousys, porque isso emperrava a finalização de inquéritos e porque entendem que o sistema da Odebrecht tem provas a acrescentar e colaborar no fechamento desses casos.

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comemorou a liberação do acesso ao Drousys. Segovia disse que isso “vai acelerar as investigações" e que a decisão do juiz Moro é "extremamente sábia porque busca a verdade real dos fatos, que é o principal pilar da investigação criminal”.


G1


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