SP: Cenário atual da Polícia Civil do Estado de São Paulo é de desfalque no efetivo, salário defasado e equipamentos e viaturas sem estrutura adequada
Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia do estado de São Paulo
A Polícia Civil sofre com um déficit de mais de 14.000 policiais, além de ter os piores salários de toda a Federação. Há quase 3 décadas de governo PSDB no Estado de São Paulo, nunca houve um investimento adequado neste setor.
Para explicar melhor toda esta situação vamos conversar com Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, que é presidente da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia do estado de São Paulo.
DIÁRIO DE SP – Qual é a real situação atual da Polícia Civil no Estado de São Paulo?
DR. GUSTAVO – A primeira coisa que a gente tem que deixar claro, é que a Polícia Civil do Estado de São Paulo é vítima do descaso dos governos paulistas, nas mãos do PSDB, há quase 30 anos. E, em decorrência disso, hoje a situação é que nós sofremos com um déficit que ultrapassa os 14.000 policiais, de acordo com o efetivo previsto. Ou seja, a população paulista cresceu e a polícia civil vem diminuindo naturalmente, o que prejudica o serviço prestado à população. Em segundo lugar, os equipamentos, as instalações precárias, insuficientes, viaturas e armamentos de má qualidade. E, o mais importante de tudo, é a desvalorização pessoal que se reflete nos piores salários pagos pelo Governo do Estado de São Paulo, aos seus policiais civis. No caso do delegado de polícia, é o pior salário de toda a Federação. É inadmissível que o estado mais rico do país pague aos seus policiais os piores salários. Este cenário faz com o Estado de SP perca diariamente bons policiais civis que deixam a carreira aqui, para segui-la em outros estados onde o trabalho deles e os salários são mais valorizados. Aí o governo gasta com a seleção e a formação desses policiais e, pouco tempo depois, esses mesmos policiais capacitados vão pra outros estados, aumentando assim, a questão do déficit de efetivo. Então, não adianta só contratar se não resolver a questão salarial, caso contrário, seguiremos enxugando gelo.
DIÁRIO DE SP – Essa situação do salário defasado faz com que os policiais civis procurem outra alternativa – o famoso “bico” – para completar a a renda?
DR. GUSTAVO – Com certeza! Ele tem que recorrer aos “bicos” pra poder prestar a subsistência da sua própria família, e essas são situações que refletem no próprio serviço prestado à população. Esse quadro gera uma desmotivação crescente no policial que, além de prejudicar a eficiência do serviço, pode levar a situações trágicas, como suicídios, onde o número no Estado de São Paulo já é alarmante. Ou seja, a questão salarial, além de uma questão de justiça com o servidor em relação às suas atribuições, responsabilidades, e o risco de vida que ele corre diariamente, hoje representa efetivamente uma falha de política pública, onde a sociedade perde.
DIÁRIO DE SP – Mas por que os governos Paulistas deixaram a Polícia Civil neste cenário nada favorecido?
DR. GUSTAVO – Eu trago dois motivos que considero determinantes. O primeiro, é que a Polícia Civil é uma polícia que atua de maneira velada, ou seja, seus policiais não atuam uniformizados, as viaturas preferencialmente devem ser descaracterizadas, porque isso é inerente à atividade investigativa, que é a essência da Polícia Civil. Isso quer dizer que a atividade investigativa da polícia civil, não traz resultados políticos e eleitoreiros imediatos para o governante da vez, apesar de ser a única que tem capacidade de desmantelar as organizações criminosas. Por exemplo: o estado de São Paulo foi o berço do nascimento e crescimento da maior organização criminosa do país, o PCC. Então, muitas vezes, esses governantes preferem investir numa polícia ostensiva, onde ele pode, por exemplo, fazer aquelas inaugurações ou a entrega de viaturas caracterizadas, do que investir na Polícia Civil, que, pelos olhos deles, não traz esse retorno político. Outro aspecto determinante pelo qual a Polícia Civil não é valorizada pelos Governos, é o fato de que cabe à Polícia Civil – que é uma polícia de Estado, e não de governo – o dever de investigar os crimes de corrupção, crimes de “colarinhos brancos”, muitas vezes praticados pelos próprios governantes. Ou seja, uma Polícia Civil forte e respaldada tem potencial pra se tornar uma “pedra no sapato” da má classe política, que é o que ocorreu com a Polícia Federal, que tem a mesma natureza de Polícia Judiciária da polícia Civil. Neste sentido, o governante hábil e astuto, deliberadamente não deseja fortalecer, valorizar e respaldar aquela polícia que pode se virar contra ele.
DIÁRIO DE SP – O que o Governo atual poderia fazer para melhorar a situação da Polícia Civil?
DR. GUSTAVO – Além do investimento, que depende diretamente do Governador, ele deve começar na valorização do ser humano policial pagando a ele salários dignos. Precisamos de medidas que nos deêm autonomia e prerrogativas para que possamaos atuar sem depender constantemente da classe política, sem depender da boa vontade do Governo de plantão. Nós temos propostas, como por exemplo, a eleição do Delegado Geral por meio de lista tríplice. Foi algo que nós fizemos e ofertamos ao atual Governador João Doria, mas ele não acatou a sugestão. Além da lista tríplice para o Delegado Geral, nossa proposta é de um mandato fixo pra esse Delegado eleito, em dois ou três anos, renováveis por igual período, diminuindo assim, o excesso de ingerências políticas, que tanto mal fazem à nossa instituição. Outra bandeira que defendemos é a criação de setores especializados na investigação de crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro – os “SECCOLD’s – em cada Seccional do Estado. O que nós não podemos permitir, ressalto, é que a Polícia Civil continue sofrendo ingerências políticas espúrias e obscenas por parte de políticos inescrupulosos e descompromissados com o interesse público.
DIÁRIO DE SP – O atual Governador João Doria usou em sua campanha em 2018, a bandeira do fortalecimento da segurança pública. Isso vem sendo cumprido?
DR. GUSTAVO – Infelizmente não. Desde que foi eleito, Doria fez um compromisso público até o final de seu governo, onde os policiais paulistas seriam os mais bem pagos do país, mas nos concedeu um reajuste pífio de 5% que não chega perto da correção inflacionária. Em seguida, nos brindou com a elevação da alíquota previdenciária que anulou o próprio reajuste. Recentemente, o Governador falou em uma entrevista que a polícia civil do estado de São Paulo é a mais bem equipada do país, e isso não é verdade. Como eu já disse anteriormente, temos o pior salário, falta de contratação periódica de policiais e falta de equipamentos e infraestrutura. Hoje, há mais de 700 candidatos aprovados em concurso, que poderiam ser nomeados, mas o governador João Doria não faz essa nomeação alegando uma suposta vedação dessa contratação por parte de uma Lei Federal, porém, essa lei veda NOVAS CONTRATAÇÕES e não a reposição dos cargos vagos que, repito, já ultrapassam os 14.000. Percebe-se assim, a utilização do argumento da pandemia para mascarar o que é, na verdade, falta de vontade política. Por fim, seria fundamental que o governador ouvisse as entidades representativas de policiais, que são aquelas que tem o verdadeiro conhecimento da realidade da instituição, da base, do “chão da fábrica”, ao invés de se cercar somente de pessoas que vão lhe dizer a realidade que ele quer ouvir. Se essa postura não mudar, Doria será conhecido como o único governador que nao atende nenhum órgão classista, não só de policiais. E, quando um governante se encastela dessa forma e só dialóga em época eleitoral, o resultado é uma política de segurança limitada e desconectada com os verdadeiros anseios da população.
DIÁRIO DE SP – Tivemos a eleição para Prefeito de SP, mas, de acordo com a votação, teremos o segundo turno. O que vocês esperam do novo prefeito da cidade São Paulo e quais são suas reivindicações pra ele?
DR. GUSTAVO – Uma política de segurança pública municipal lastreada na integração com Polícia Civil do Estado de São Paulo, sobretudo, por meio de convênios que possibilitem ao município explorar o potencial e expertise dos Policiais Civis no âmbito das técnicas de inteligência policial, enfrentamento ao crime organizado, crimes contra a administração pública e violência contra a mulher. Dentro deste escopo, pode-se otimizar os esforços empreendidos na segurança pública do município, por intermédio de ações integradas a serem desenvolvidas e coordenadas pela Polícia Civil Paulista mediante a necessária contrapartida em investimentos nas esferas de pessoal e material da instituição. Ademais, os prefeitos podem e devem utilizar de suas respectivas representatividades políticas a fim de cobrarem do governador investimentos no sentido de valorizar e fortalecer suas forças policiais, com a adoção de uma política de segurança pública de estado.
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