Set 26, 2020

Delegados entregam 'cargos' após mudança na área de combate à corrupção em Goiás

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Seis delegados da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) pediram nova lotação, por meio de ofício enviado à Superintendência de Polícia Judiciária da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC). O documento foi elaborado e assinado nesta terça-feira (15), motivado pela dispensa de chefia do delegado Rômulo Figueiredo de Matos.

Constam no documento as assinaturas dos delegados Davi Freire Rezende, Luiz Gonzaga Júnior, Maurício Rocha Passerini, Magda D’Ávila Cândido de Souza, Francisco Lipari Júnior e Rômulo Figueiredo de Matos. Como dito, a decisão foi motivada por portaria da DGPC que dispensou o delegado Rômulo da chefia daquela delegacia.

Em suas redes sociais, no último dia 12, o deputado estadual Major Araújo (PSL) publicou um vídeo em que acusava o governo de “interferência (…) na Delegacia de Combate à Corrupção”. Ele disse que o delegado Rômulo era incorruptível e que o secretário de Segurança Pública (SSPGO), Rodney Miranda, e a DGPC tentavam interferir. “Estão tirando o doutor Rômulo, pois lá tem investigações que vão atingir em cheio o governo do Estado. Elas estão em sigilo, então não cabe dizer quais são.”

E ainda: “Como não aceita conchavo, eles fizeram a seguinte manobra: estão indicando, dando a ele o que seria considerado uma promoção, a primeira regional de Goiânia, ocupada hoje por Josuemar [Vaz de Oliveira], (…) e traria para a Deccor o titular da regional de Anápolis [Pedro Caires].”

O deputado estadual Humberto Teófilo (PSL), que sugeriu a criação da delegacia (que foi efetivada por Caiado, no ano passado), lembra que o delegado Rômulo realizou operações no Ipasgo, Detran e Goinfra. “Por que tirar o chefe da Delegacia de Combate a Corrupção?”, indagou em vídeo divulgado nas redes sociais.

 

Polícia Civil

Por nota, a Polícia Civil do Estado de Goiás afirmou que a alteração de titularidade de suas Delegacias constitui ato administrativo discricionário do titular da Instituição, realizado sempre visando ao incremento da gestão das diversas unidades policiais. “A titularidade de Delegacia Especializada constitui inclusive função de confiança, especialmente remunerada por Função Comissionada.”

Ainda conforme informado, “não há direito subjetivo à titularidade de nenhuma Delegacia de Polícia, cabendo ao titular da Polícia Civil a decisão das chefias de suas unidades, sempre em busca da maior efetividade do trabalho de polícia judiciária, observando, sempre que possível, as competências ostentadas pelos diferentes servidores”.

Desta forma, a alteração da Deccor, segundo a PC, é “ato administrativo corriqueiro”. “As investigações serão preservadas, tendo-se inclusive mantido na equipe daquela Especializada o Delegado de Polícia que exercia a titularidade, o qual permanecerá na presidência dos Inquéritos Policiais e das investigações que estavam sob sua responsabilidade.” O texto diz, também que a remoção foi por readequação administrativa para tornar o local mais produtivo e intolerante com a corrupção.

“O Delegado de Polícia Pedro Caires, que ora titulariza a Deccor, detém larga experiência administrativa, tendo gerido com sucesso a Delegacia Regional de Anápolis, onde se notabilizou pela capacidade de gestão de pessoas, tem excelente currículo profissional e reputação ilibada, e certamente contribuirá muito para o pretendido fortalecimento da Deccor”, finaliza a nota.

SSPGO

Em nota, a secretaria de Estado de Segurança Pública (SSPGO) informa, sobre a troca de titularidade da Deccor, que “toda alteração realizada nos comandos e titularidades das forças de segurança que compõem a estrutura da SSPGO é prerrogativa do Comando Geral e Diretoria Geral de cada corporação e instituição”.

A nota expõe, ainda, que “a alteração da titularidade da Deccor, especificamente, constituiu ato administrativo corriqueiro do Delegado Geral da Polícia Civil. Esta e outras mudanças são habituais e estão dentro de um grupo de ajustes que acontece nas estruturas das polícias”.

Sobre a debandada de delegados, a SSPGO diz que desconhece qualquer situação semelhante. “Sobre o questionamento acerca de que a mudança foi realizada para barrar investigações em andamento, a SSPGO esclarece que a informação é mentirosa. A atual gestão do Governo de Goiás preza pela transparência dos fatos e concede total liberdade de trabalho para as forças policiais, dentro dos parâmetros legais.”

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