Set 26, 2020

Aras quer limitar delações negociadas pela PF; procuradores desconfiam do timing da proposta

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Deflagrador de uma ofensiva contra a Lava Jato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, sugeriu recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que altere as regras que permitem à Polícia Federal (PF) negociar acordos de colaboração premiada. Segundo a proposta de Aras, delações só poderiam ser homologadas com a concordância do Ministério Público Federal (MPF). Na prática, isso limitaria a autonomia da PF, que até poderia negociar o acordo, mas ficaria submetida à decisão final do MPF.

A possibilidade de a PF fechar delações com investigados, sem participação do Ministério Público, foi motivo de controvérsia entre as duas instituições até que, em 2018, o Supremo decidiu autorizar os acordos firmados pela polícia.

A sugestão de Aras, passados apenas dois anos dessa decisão do STF, levantou suspeitas mesmo entre procuradores que são contra as delações fechadas pela PF. Aras está numa investida institucional contra a Lava Jato e em busca de concentrar poderes nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também criticou a sugestão do procurador-geral.

Segundo o jornal O Globo, a manifestação de Aras foi feita ao pedir o arquivamento de inquéritos abertos com base na delação de Sérgio Cabral (MDB), ex-governador do Rio de Janeiro. A colaboração premiada de Cabral foi firmada diretamente com a PF. Foi a primeira vez que a PGR se recusou a tocar investigações originadas em acordos celebrados pela Polícia Federal.

A ADPF é contra limitar a autonomia da PF para fechar delações. Para o presidente da entidade, o delegado Edvanir Paiva, a sugestão de Aras “não tem o menor cabimento” e não está prevista na legislação. Ele ressalta que o STF já decidiu sobre o tema em 2018. “Vamos retomar esse assunto toda vez que o MP não concordar com uma delação?”

Paiva ressalta, ainda, que a colaboração premiada é um instrumento de investigação. “Em todas as medidas de investigação, como prisões e buscas e apreensões, o MP é ouvido, mas não há vinculação da opinião do MP”, destaca. Mesmo que o Ministério Público não concorde, a Justiça pode determinar medidas pedidas pela PF. “O MP não pode querer ser dono dos instrumentos de investigação, afinal a investigação é a atividade precípua da polícia”, finaliza Paiva.

Mas a visão dos delegados não é unanimidade dentro da PF. Antes da decisão do STF, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se posicionou contra os acordos de delação fechados pela PF. Agora, a entidade disse apoiar o posicionamento de Aras, “desde que isso não signifique mais burocracia nas investigações ou gasto de tempo e que todos os investigadores na PF possam iniciar acordos de delação”.

Desde a decisão do Supremo, em 2018, a PF fechou oito delações com investigados que foram homologadas pelo STF. Entre elas estão as delações de Cabral, do ex-ministro Antônio Palocci e do publicitário Duda Mendonça.

Enquanto isso, o procurador-geral não teve nenhuma delação homologada pelo STF. O acordo fechado por Augusto Aras com o empresário Eike Batista foi rejeitado pela ministra Rosa Weber, que determinou correções em algumas cláusulas.

Sugestão é vista com desconfiança por procuradores

Mesmo membros do Ministério Público Federal (MPF) que são contra a PF ter autonomia para fechar acordos de colaboração premiada desconfiam das intenções de Aras ao sugerir mudanças no procedimento.

Procuradores ouvidos pela Gazeta do Povo afirmaram que a sugestão de Aras “gera estranheza”. Eles também destacam a tentativa de concentração de poder nas mãos do procurador-geral, uma vez que acordos em que investigados delatam políticos com foro precisariam, necessariamente, passar pelo aval dele caso o STF altere o entendimento.

A desconfiança é motivada pela recente ofensiva da PGR contra a Lava Jato e outras forças-tarefas do país. Além de tentar enfraquecer os grupos publicamente, Aras tem adotado medidas que visam dar a ele acesso a bancos de dados das investigações e acesso a procedimentos sigilosos do MPF. Membros do MPF temem que as informações possam ser usadas politicamente por Aras para favorecer o presidente Jair Bolsonaro.

“No momento político está provado que não é adequado [mudar o entendimento do STF]. Tem que abrir as possibilidades de colaboração, não tem que superempoderar o PGR”, disse um procurador ouvido pela reportagem.

Ex-integrante da Lava Jato, o procurador aposentado Carlos Fernando Lima ressaltou, em entrevista à Gazeta do Povo, que sempre foi contra a possibilidade de a PF firmar os acordos, mas vê a movimentação de Aras com desconfiança.

“Eu creio que a posição intermediária manifestada pelo procurador-geral está tecnicamente mais na direção de garantir que o titular do direito de acusar, que é o Ministério Público, exclusivamente, tenha participação nessa decisão. Mas neste momento atual eu duvido das boas intenções do procurador-geral”, disse Lima. “Neste momento, o que me parece, é um desejo, dentro dessa campanha contra o lavajatismo, de que se retorne a um certo controle de colaborações que envolvam pessoas politicamente relevantes”, completou.

Acordos fechados pela PF causam divergências entre procuradores

Mesmo dentro do MPF há divergências sobre os acordos de delação firmados pela PF. Em 2016, Carlos Lima defendia que apenas o MPF deveria fechar delações premiadas. Para ele, é um “risco excessivo” dar à autoridade policial o poder de negociar o benefício.

“É um risco excessivo de uma pressão indevida, porque ele [policial] já tem a custódia dos presos e ele é um poder armado. Os poderes armados devem se submeter a regras mais rígidas de disciplina. Então é um problema muito grande na mão de uma instituição que é a polícia, que não tem uma uniformidade muito grande para isso”, disse em entrevista à Gazeta do Povo à época.

Já membros da força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga corrupção em fundos de pensão de estatais, têm uma visão diferente. Para eles, é importante que a PF possa firmar acordos justamente para garantir que investigados e pessoas interessadas em fazer denúncias tenham mais de um caminho para chegar aos investigadores.

Se apenas o MPF for autorizado a firmar acordos, na visão da força-tarefa da Greenfield, o procurador-geral da República acaba com muito poder concentrado nas mãos, decidindo quais investigações contra figuras políticas poderão ou não caminhar.

Os procuradores da Greenfield também destacam que, como a possibilidade de colaborar com investigações é um direito subjetivo e uma sanção premial, o que importa é que haja possibilidade de fechar acordos, independentemente de ser com a PF ou o MPF.

 

Em 2016, o então procurador-geral Rodrigo Janot argumentou que são inconstitucionais os trechos da Lei das Organizações Criminosas que permitem à PF celebrar esse tipo de acordo com investigados. Para Janot, isso viola o devido processo legal e o sistema acusatório. Segundo o ex-procurador-geral, a Constituição Federal dá ao Ministério Público a tarefa de conduzir as apurações. Portanto, somente o MPF poderia negociar benefícios para os delatores, como o perdão judicial ou a redução da pena em caso de condenação. A argumentação não foi acatada pela maioria do STF.


Gazeta do Povo

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