A ADPESP solicitou ao governador do estado a suspensão da aplicação da nova alíquota previdenciária para policiais e profissionais da saúde. O ofício, entregue nesta sexta-feira, 27 de março, esclarece que a forma progressiva de pagamento de alíquota majorou a contribuição previdenciária de parte significativa dos servidores públicos das áreas da Segurança Pública e da Saúde, gerando grande impacto em seus vencimentos.

Baseado nos princípios da solidariedade e imprevisão nas relações entre servidor e estado, o pleito defendido pela ADPESP busca alcançar os profissionais que estão expostos 24h por dia, sete dias na semana, ao vírus Covid-19, podendo, de forma irreparável, transmiti-lo a seus familiares, em caso de adquirirem a doença.

A Associação entende que o impacto orçamentário da medida é mínimo, e se constituiria em medida de justiça aos servidores que possuem remuneração muito aquém do que merecem e não pode exercer suas funções através do trabalho em casa.

A ADPESP ressalta ainda que a solicitação não se trata de tratamento dicotômico em relação a outras categorias e/ou servidores, uma vez que, no cenário atual de pandemia, os profissionais da Segurança e da Saúde decuplicaram os riscos inerentes ao seu mister e, portanto, merecem ser contemplados com políticas públicas específicas e condizentes com as funções que desempenham.

Veja o OFÍCIO na íntegra

Lorena Storani, ADPESP

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