Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP
Delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP
O Estado se divide em órgãos para executar, de forma especializada, funções essenciais para a sociedade, pautando-se sempre pelos princípios que regem a Administração Pública. Justamente por isso, as polícias investigativas (Federal e Civil) precisam de autonomia para realizarem suas atividades, desvelando condutas criminosas praticadas, essencialmente, de forma oculta, permitindo, assim, a concretização da justiça.
Tendo em vista que compete à investigação levar possíveis autores de crimes à Justiça, torna-se imprescindível que as instituições responsáveis por tão relevante mister, atuem com independência e imparcialidade, promovendo, destarte, o respeito ao ordenamento jurídico e a observância ao interesse público.
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) acredita que, por se tratar de função essencial à Justiça, as polícias judiciárias precisam de autonomia, sob pena de seus rumos serem ditados de acordo com os interesses do governante da ocasião, e para que possam investigar em toda a plenitude quem quer que seja, independentemente do seu cargo ou posição social.
Uma demonstração desse cenário foi vista recentemente, quando governadores esbravejaram que a polícia prenderia quem descumprisse a quarentena. Ora, presidente, governadores e prefeitos têm muito poder, mas ainda não lhes foi conferida pelo ordenamento jurídico, ao menos em circunstâncias normais, a prerrogativa de ordenar prisões. A ADPESP entende que as polícias devem se pautar pelas leis e não pelos desejos pessoais daqueles que nos governam, e defende que a legitimidade que um Delegado de Polícia tem para agir vem do ordenamento jurídico e não do povo ou de governantes. E assim deve ser, tal qual juízes e promotores.
Agora, novamente, a sociedade se depara com uma ingerência política no comando da Polícia Federal, o que, sem dúvida, corrompe as bases de um Estado Democrático de Direito. Sem autonomia, a investigação continuará suscetível a influências pouco republicanas!
Nessa esteira, a ADPESP alerta para a urgência de alteração legislativa no sentido de conferir aos mandatários das Polícias Civis, os Delegados de Polícia, mandato fixo, medida que traria autonomia administrativa e afastaria ingerências indevidas.
De forma inédita em São Paulo, a Associação dos Delegados de Polícia realizou, em 2018, votação para escolha, em lista tríplice, do Delegado Geral. Não obstante, o governador do estado não respeitou a vontade da classe.
Episódios como esse deixam claro mais uma vez, e de forma definitiva, a urgente necessidade de que nossos parlamentares aprovem uma lei que confira autonomia às polícias judiciárias, para que possam exercer sua vocação de instituições de Estado.
Gustavo Mesquita Galvão Bueno
Presidente da ADPESP
Francisco Sannini Neto
Diretor de Relações Institucionais
DELEGADOS.com.br
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