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          O flagrante impróprio, também conhecido como quase-flagrância pressupõe prisão logo após a prática do delito, dentro do vaticínio do art. 302, III, do CPP. Esse

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Os tribunais superiores não endossam o uso do habeas corpus como ferramenta para remediar discussão sobre existência ou não de dolo nos autos de inquérito policial. Dificilmente o causídico encontrará

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          É claro que isso não é novidade, mas a manutenção de decisões judiciais, através de recente jurisprudência, reconhece o que a doutrina já divulgava. O

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O modelo serve para delegados e representantes do Ministério Público, com as devidas substituições normativas inerentes às funções de cada cargo. Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos

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