Conduta daquele que desprestigia a função policial O crime de desacato necessita da presença do agente público. Este é o entendimento da doutrina majoritária, inclusive com respaldo jurisprudencial. Trata-se de
Representação feita pelo delegado para internar preso de delegacia Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos
O que o delegado deve fazer? Veja o procedimento próprio para tais casos A ocorrência de doença mental que envolve suspeito de praticar um crime pode gerar alguma dificuldade no
Comportamento delitivo sobre casos com situações peculiares Foi com recente jurisprudência que os ministros do STJ divulgaram hipótese de aplicação do princípio da insignificância sobre furto tentado de chocolates ocorrido
Quando isso é possível? Análise jurídica com legislação e jurisprudência classificadas É possível quando agentes públicos são intimados para prestarem esclarecimentos na qualidade de suspeitos. Óbvio que o procedimento investigatório
Configuração penal regulada com legislação e jurisprudência classificadas Aplica-se o preceito primário do art. 102, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) para os casos em que o sujeito se apropria
Possuir ou portar pode configurar crime? Possuir ou portar semente de maconha, em tese, é conduta penalmente atípica. Não há, no ordenamento jurídico atual, preceito normativo que configure tal ato
Configuração cognitiva atual de tal expediente Em regra, todos os delitos eleitorais são de ação penal pública incondicionada, nos termos do art. 355, do Código Eleitoral. Assim, depreende-se o entendimento
Modelo pronto para usar nas eleições de 2014! CLIQUE AQUI e veja o TCO para Crimes Eleitorais de menor potencial ofensivo, de acordo com a jurisprudência do TSE. ® Todos
O que acontece contra aquele que age assim? “Vender, fornecer, ministrar ou entregar cigarro para criança ou adolescente constitui crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do
Com legislação classificada para o delegado de Polícia usar após o atendimento ao público Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes
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Incompatibilidade com o cargo de alta relevância jurídica para o Estado Essa orientação foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça. Através do RMS 43172/MT, destacou a importância do Delegado de
Aplicação do perigo abstrato como elemento técnico A conduta de portar arma de fogo sem permissão ou em desacordo com o ordenamento jurídico hodierno pode configurar o crime de porte
O que o delegado deve fazer após a conclusão do flagrante? Situação corriqueira em algumas delegacias sobre prisão em flagrante do sujeito ativo que praticou crime instantâneo em local diverso
Matéria confeccionada e pronta para usar na atividade policial Indicativo recente do Superior Tribunal de Justiça sobre crimes continuados pode ser usado como ferramenta de contribuição para o exercício da
O que o delegado deve fazer após a conclusão do flagrante? Situação ordinária que surge em algumas delegacias sobre prisão em flagrante dos sujeitos ativos que praticaram crimes instantâneos em
Verificação real sobre a situação jurídica Atualmente existem inúmeros golpes dirigidos contra cidadãos que possuem contas bancárias, onde o estelionatário utiliza-se de ardis e atilamento delitivo para iludir pessoas incautas
Possibilidade legal e caso dessa natureza A leitura do art. 16, do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), fornece a compreensão sobre a hipótese em que possuir arma de fogo dentro
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