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Conduta daquele que desprestigia a função policial O crime de desacato necessita da presença do agente público. Este é o entendimento da doutrina majoritária, inclusive com respaldo jurisprudencial. Trata-se de

Pedido de internação em manicômio para doente mental preso em delegacia

Representação feita pelo delegado para internar preso de delegacia Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos

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Subtrair dinheiro de idoso não caracteriza crime de furto!

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Semente de maconha é droga ilícita?

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Promotor de justiça não pode requisitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral?

Configuração cognitiva atual de tal expediente Em regra, todos os delitos eleitorais são de ação penal pública incondicionada, nos termos do art. 355, do Código Eleitoral. Assim, depreende-se o entendimento

Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE

Modelo pronto para usar nas eleições de 2014! CLIQUE AQUI e veja o TCO para Crimes Eleitorais de menor potencial ofensivo, de acordo com a jurisprudência do TSE. ® Todos

Vender cigarros a adolescentes e sua imputação penal na prática

O que acontece contra aquele que age assim? “Vender, fornecer, ministrar ou entregar cigarro para criança ou adolescente constitui crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do

Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético

Com legislação classificada para o delegado de Polícia usar após o atendimento ao público Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes

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