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Decisão do delegado de polícia pela não autuação em flagrante forjado

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou

Auto de Reconhecimento de Pessoa em 2026

Veja modelo atualizado de Reconhecimento de Pessoas, conforme doutrina, legislação e jurisprudência atuais. Modelo que blinda o auto contra nulidades, atende à jurisprudência do STJ/STF sobre reconhecimento pessoal e fotográfico,

Ministério da Justiça institui Protocolo Nacional para Reconhecimento de Pessoas

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O menor e o maior valor de fiança que o delegado de polícia pode arbitrar em 2026!

O preceito primário do art. 322 do Código de Processo Penal elenca que o delegado de Polícia tem atribuição para arbitrar fiança nos delitos que a pena privativa de liberdade

Termo de Arbitramento de Fiança Policial em 2026. Sem prevaricação e sem abuso de autoridade

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente.

Idade mínima da criança para realização de depoimento especial

Procedimento policial para coleta de informações através de oitiva de criança com exemplos de perguntas e checklist de ações.

Coleta de material biológico para obter e armazenar perfil genético de custodiado; requisição usada pelo delegado

Requerimento inadequado de coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético de custodiado poderá ensejar indeferimento pelo juiz

Prisão preventiva com a Lei 15.272 de 2025; novo modelo de representação do delegado de polícia

Pedido inadequado de prisão preventiva poderá acarretar indeferimento pelo juiz. O delegado de polícia precisa produzir a representação por preventiva nos moldes da nova legislação que alterou o Código de

Delegado se torna ‘articulador’ da conversão da prisão em flagrante em preventiva

A nova lei evidencia algo que sempre esteve implícito, mas raramente reconhecido: a capacidade do Ministério Público e do Judiciário de agir com precisão depende diretamente da qualidade do que

Forçar cartão amarelo em jogo de futebol; procedimento jurídico-policial para apurar a conduta

Investigação Criminal sobre o comportamento do jogador que simula ato para "atrair" aplicação de cartão amarelo

Condução coercitiva da vítima; procedimento jurídico-policial

Legisladores de múltiplos ordenamentos, especialmente no Brasil, direcionam seus esforços à tutela da figura da vítima, reconhecendo-a como sujeito processual de destaque no cenário jurídico penal contemporâneo.

Veja como os delegados de polícia analisam ocorrências e tomam decisões

Um dos maiores desafios enfrentados pelos delegados está na transposição do conhecimento teórico para os casos concretos, especialmente diante da necessidade de decisões rápidas impostas pelos prazos processuais e pela

Denúncia anônima: investigação preliminar sumária ou inquérito policial?

Procedimento de análise de denúncia anônima com o fim de coletar informações e instruir a persecução penal - modelos de peças

Conduta policial quando o juiz e a lei soltam criminosos, ‘devolvendo-os’ à sociedade

Não há segurança pública eficaz quando o sistema penal protege mais a abstração jurídica do que a vida das pessoas

Nervosismo de pessoa abordada: decisões jurídicas policiais

A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal

Palavras que jornalistas podem utilizar para criticar sem que isso configure crime

Ausência de intenção deliberada de ofender e reafirmação de proteção à liberdade de expressão no exercício da crítica jornalística

“Bala perdida”, com ou sem vítima atingida: roteiro completo para investigação

® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer

Modificar imagem de mulher com uso de inteligência artificial no âmbito de violência doméstica

® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer

Policial civil é preso após urinar na calçada e dar tiro pro alto em SP

(SP) Disparo foi feito em frente a prédio de luxo no Itaim Bibi, zona Sul da capital; policial discutiu com porteiro, apresentava sinais de embriaguez e recusou teste de bafômetro

Instaurar e arquivar a investigação criminal; procedimento adotado pelo delegado de polícia

Juízo de valor, modelos de peças e procedimento promovido pelo delegado de polícia sobre abertura e arquivamento de investigação criminal

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Idade mínima da criança para realização de depoimento especial

23DEZ25 - DE
Procedimento policial para coleta de informações através de oitiva de criança com exemplos de perguntas e checklist de ações.

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Delegado se torna ‘articulador’ da conversão da prisão em flagrante em preventiva

10DEZ25- PREVENTIVA
A nova lei evidencia algo que sempre esteve implícito, mas raramente reconhecido: a capacidade do Ministério Público e do Judiciário de agir com precisão depende diretamente da qualidade do que

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05DEZ25- CARTAO AMARELO
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17NOV25 SP SOLTOS x
Não há segurança pública eficaz quando o sistema penal protege mais a abstração jurídica do que a vida das pessoas

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A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal

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23SET25-JORNALISTA
Ausência de intenção deliberada de ofender e reafirmação de proteção à liberdade de expressão no exercício da crítica jornalística

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27NOV25 SP POLICIAL URINA
(SP) Disparo foi feito em frente a prédio de luxo no Itaim Bibi, zona Sul da capital; policial discutiu com porteiro, apresentava sinais de embriaguez e recusou teste de bafômetro

Instaurar e arquivar a investigação criminal; procedimento adotado pelo delegado de polícia

27NOV25 INVESTIGACAO
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