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Determinações eficazes que o delegado deve fazer para todos os boletins de ocorrência

Modelo pronto de despacho O elevado número de registro de boletins de ocorrência policial nas delegacias sobrecarrega o serviço de polícia judiciaria. Primeiro, pela estrutura inadequada, a qual existe há

Policial militar que “fuxica” atos do delegado para o promotor pratica crime

“PM’s Juristas” não se conformam como juízo de valor do delegado O policial militar tem importância honrosa na estrutura da defesa social quando promove o policiamento ostensivo e preventivo, mas

Aluno pode portar arma de fogo dentro de sala de aula?

Causas e consequências que limitam ou não o ingresso. Veja a solução! O porte de arma de fogo, para quem tem esta autorização baseada em requisitos funcionais, dá direito de

As implicações da “Nota de Culpa” mal feita pelo delegado de polícia

Vícios do documento que faz parte da autuação em flagrante A nota de culpa é um documento necessário para explanar a classificação penal pela qual o suspeito foi autuado. A

O crime de obstrução da investigação e sua configuração jurídica

O famoso termo “obstrução da justiça” descrito de forma analítica, com jurisprudência classificada Genericamente, o art. 344, do Código Penal, ventila o comportamento daquele que intervém dolosamente no serviço público

Os 4 tipos e as 3 partes do indiciamento feito pelo delegado!

Síntese jurídica sobre como é visto hoje o ato de indiciamento O indiciamento é o ato formal e exclusivo produzido pelo delegado de Polícia que atribui a alguém a suspeição

Veja quando o advogado pode ser preso em prisão comum

E não tem direito a sala de Estado Maior ou prisão domiciliar

Ausência do suspeito no Termo Circunstanciado de Ocorrência

Como o delegado deve agir quando o suspeito não comparece à delegacia ou não é encontrado ou apresentado? Aplica-se o mesmo rito do inquérito policial. Quando se intima algum suspeito

41 informações necessárias para constatar o patrimônio de indiciados

Admirável conteúdo jurídico criado pelo Ministério Público Federal, com ajuda da Caixa Econômica Federal, Polícia Federal e Receita Federal Admirável conteúdo jurídico criado pelo Ministério Público Federal, com ajuda da

Suspeito que está internado em hospital e a responsabilidade da custódia

Modelo genérico e prático para o delegado usar nesses casos Clique AQUI e baixe o modelo! A polícia judiciaria é o órgão público responsável pela autuação em flagrante de pessoas

Representação por quebra de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos apreendidos

Modelo pronto para usar A investigação policial, além do escopo processual penal, técnico-jurídica, tem caráter estratégico e tático, sendo que, devidamente estabilizada, produz ainda, em conjuntura com o preceito de

Teu subordinado não te obedece? O que fazer de imediato? Veja os primeiros atos

Tema criterioso e árduo. Dificilmente o operador do direito conhecerá o real temperamento ou problemas internos dos agentes públicos com quem trabalha. Alguns, portam até armas de fogo, e isso

Técnica imbatível para “grampear” conversas do WhatsApp!

Possível mesmo com a proteção da criptografia e sem ajuda do aplicativo Por causa da dificuldade em promover a quebra do sigilo telemático de alguns aplicativos, principalmente do mais famoso

Pagamento de fiança policial com cheque ou cartão de crédito

Não existe amparo legal que permita pagamento de fiança policial utilizando cheque ou cartão de crédito. Também não há referência de praxe administrativa que permita isso. Dificilmente o órgão

Representação por busca e apreensão domiciliar. Novo modelo!

Modelo atualizado agora em 2018. Pronto para uso em todos casos Clique AQUI e veja o modelo completo! Caso queira o modelo em formato .doc (word), basta solicitar através de

Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc

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Prisão poderá ser informada ao advogado via e-mail, telefone ou mensagem de texto Aquele argumento do advogado que deverá ser informado pessoalmente quando existir algum cliente autuado através de prisão

Jeitinho brasileiro para enganar o teste do bafômetro é crime? E divulgar?

Vinagre, gelo, chiclete, halls e outras formas de tentar burlar o teste. É crime? O art. 306 do Código de Trânsito estabelece que uma das formas para comprovar a embriaguez

Checklist com 21 atos para autuação em flagrante no tráfico de drogas

Atos necessários para confecção integral do Auto de Prisão em Flagrante Delito, inclusive para incineração das drogas Com o fim de melhorar a gestão dos atos inerentes à confecção do

Determinações eficazes que o delegado deve fazer para todos os boletins de ocorrência

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Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc

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Modelo de requisição de exame de corpo de delito para perito ad hoc

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