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Portal Nacional dos Delegados fortalece atuação com Consultoria Jurídico-Policial exclusiva para assinantes

Plataforma oferece suporte técnico especializado para esclarecimento de dúvidas em ocorrências administrativas e criminais, atendendo profissionais e candidatos das carreiras policiais

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Decisão do delegado de polícia pela não autuação em flagrante forjado

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou

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Auto de Reconhecimento de Pessoa em 2026

Veja modelo atualizado de Reconhecimento de Pessoas, conforme doutrina, legislação e jurisprudência atuais. Modelo que blinda o auto contra nulidades, atende à jurisprudência do STJ/STF sobre reconhecimento pessoal e fotográfico,

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Ministério da Justiça institui Protocolo Nacional para Reconhecimento de Pessoas

Veja modelo atualizado de Reconhecimento de Pessoas, conforme doutrina, legislação e jurisprudência atuais. Modelo que blinda o auto contra nulidades, atende à jurisprudência do STJ/STF sobre reconhecimento pessoal e fotográfico,

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O menor e o maior valor de fiança que o delegado de polícia pode arbitrar em 2026!

O preceito primário do art. 322 do Código de Processo Penal elenca que o delegado de Polícia tem atribuição para arbitrar fiança nos delitos que a pena privativa de liberdade

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Termo de Arbitramento de Fiança Policial em 2026. Sem prevaricação e sem abuso de autoridade

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente.

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Idade mínima da criança para realização de depoimento especial

Procedimento policial para coleta de informações através de oitiva de criança com exemplos de perguntas e checklist de ações.

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Coleta de material biológico para obter e armazenar perfil genético de custodiado; requisição usada pelo delegado

Requerimento inadequado de coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético de custodiado poderá ensejar indeferimento pelo juiz

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Prisão preventiva com a Lei 15.272 de 2025; novo modelo de representação do delegado de polícia

Pedido inadequado de prisão preventiva poderá acarretar indeferimento pelo juiz. O delegado de polícia precisa produzir a representação por preventiva nos moldes da nova legislação que alterou o Código de

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Delegado se torna ‘articulador’ da conversão da prisão em flagrante em preventiva

A nova lei evidencia algo que sempre esteve implícito, mas raramente reconhecido: a capacidade do Ministério Público e do Judiciário de agir com precisão depende diretamente da qualidade do que

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Forçar cartão amarelo em jogo de futebol; procedimento jurídico-policial para apurar a conduta

Investigação Criminal sobre o comportamento do jogador que simula ato para "atrair" aplicação de cartão amarelo

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Condução coercitiva da vítima; procedimento jurídico-policial

Legisladores de múltiplos ordenamentos, especialmente no Brasil, direcionam seus esforços à tutela da figura da vítima, reconhecendo-a como sujeito processual de destaque no cenário jurídico penal contemporâneo.

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Veja como os delegados de polícia analisam ocorrências e tomam decisões

Um dos maiores desafios enfrentados pelos delegados está na transposição do conhecimento teórico para os casos concretos, especialmente diante da necessidade de decisões rápidas impostas pelos prazos processuais e pela

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Denúncia anônima: investigação preliminar sumária ou inquérito policial?

Procedimento de análise de denúncia anônima com o fim de coletar informações e instruir a persecução penal - modelos de peças

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Conduta policial quando o juiz e a lei soltam criminosos, ‘devolvendo-os’ à sociedade

Não há segurança pública eficaz quando o sistema penal protege mais a abstração jurídica do que a vida das pessoas

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A calúnia ao afirmar que investigação contra si é caluniosa

Veja o questionário-base utilizado para Identificação do dolo em crimes contra a honra

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Nervosismo de pessoa abordada e as decisões policiais adotadas

A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal

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Palavras que jornalistas podem utilizar para criticar sem que isso configure crime

Ausência de intenção deliberada de ofender e reafirmação de proteção à liberdade de expressão no exercício da crítica jornalística

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“Bala perdida”, com ou sem vítima atingida: roteiro completo para investigação

® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer

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Modificar imagem de mulher com uso de inteligência artificial no âmbito de violência doméstica

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Termo de Arbitramento de Fiança Policial em 2026. Sem prevaricação e sem abuso de autoridade

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Idade mínima da criança para realização de depoimento especial

23DEZ25 - DE
Procedimento policial para coleta de informações através de oitiva de criança com exemplos de perguntas e checklist de ações.

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Coleta de material biológico para obter e armazenar perfil genético de custodiado; requisição usada pelo delegado

Requerimento inadequado de coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético de custodiado poderá ensejar indeferimento pelo juiz

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Pedido inadequado de prisão preventiva poderá acarretar indeferimento pelo juiz. O delegado de polícia precisa produzir a representação por preventiva nos moldes da nova legislação que alterou o Código de

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Delegado se torna ‘articulador’ da conversão da prisão em flagrante em preventiva

10DEZ25- PREVENTIVA
A nova lei evidencia algo que sempre esteve implícito, mas raramente reconhecido: a capacidade do Ministério Público e do Judiciário de agir com precisão depende diretamente da qualidade do que

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Forçar cartão amarelo em jogo de futebol; procedimento jurídico-policial para apurar a conduta

05DEZ25- CARTAO AMARELO
Investigação Criminal sobre o comportamento do jogador que simula ato para "atrair" aplicação de cartão amarelo

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Condução coercitiva da vítima; procedimento jurídico-policial

Legisladores de múltiplos ordenamentos, especialmente no Brasil, direcionam seus esforços à tutela da figura da vítima, reconhecendo-a como sujeito processual de destaque no cenário jurídico penal contemporâneo.

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Veja como os delegados de polícia analisam ocorrências e tomam decisões

Um dos maiores desafios enfrentados pelos delegados está na transposição do conhecimento teórico para os casos concretos, especialmente diante da necessidade de decisões rápidas impostas pelos prazos processuais e pela

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Denúncia anônima: investigação preliminar sumária ou inquérito policial?

Procedimento de análise de denúncia anônima com o fim de coletar informações e instruir a persecução penal - modelos de peças

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Conduta policial quando o juiz e a lei soltam criminosos, ‘devolvendo-os’ à sociedade

17NOV25 SP SOLTOS x
Não há segurança pública eficaz quando o sistema penal protege mais a abstração jurídica do que a vida das pessoas

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A calúnia ao afirmar que investigação contra si é caluniosa

03NOV25-CALUNIA
Veja o questionário-base utilizado para Identificação do dolo em crimes contra a honra

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Nervosismo de pessoa abordada e as decisões policiais adotadas

A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal

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Palavras que jornalistas podem utilizar para criticar sem que isso configure crime

23SET25-JORNALISTA
Ausência de intenção deliberada de ofender e reafirmação de proteção à liberdade de expressão no exercício da crítica jornalística

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