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Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético

Com legislação classificada para o delegado de Polícia usar após o atendimento ao público Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes

Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético

Termo prático e resumido, com legislação agregada para o delegado usar após o atendimento Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes

Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!

Incompatibilidade com o cargo de alta relevância jurídica para o Estado Essa orientação foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça. Através do RMS 43172/MT, destacou a importância do Delegado de

Porte de arma de fogo danificada e sua tipicidade penal

Aplicação do perigo abstrato como elemento técnico A conduta de portar arma de fogo sem permissão ou em desacordo com o ordenamento jurídico hodierno pode configurar o crime de porte

Destinação do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade relativo a crime cometido em outra

O que o delegado deve fazer após a conclusão do flagrante? Situação corriqueira em algumas delegacias sobre prisão em flagrante do sujeito ativo que praticou crime instantâneo em local diverso

Delegados e professores indicam conteúdo atual sobre crimes continuados

Matéria confeccionada e pronta para usar na atividade policial Indicativo recente do Superior Tribunal de Justiça sobre crimes continuados pode ser usado como ferramenta de contribuição para o exercício da

Destino do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade de crime cometido em outra

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Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?

Verificação real sobre a situação jurídica Atualmente existem inúmeros golpes dirigidos contra cidadãos que possuem contas bancárias, onde o estelionatário utiliza-se de ardis e atilamento delitivo para iludir pessoas incautas

Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável

Possibilidade legal e caso dessa natureza A leitura do art. 16, do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), fornece a compreensão sobre a hipótese em que possuir arma de fogo dentro

Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com ‘pedido’ de Preventiva e dilação de prazo

não é possível terminar o inquérito dentro do prazo. Em sua 4ª edição Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence

Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com ‘pedido’ de Prisão Preventiva

Modelo de Relatório para usar em concursos e na atividade policial. Em sua 4ª edição Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos

Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?

Estudo rápido sobre a consumação e tipificação dos delitos. Veja jurisprudência classificada O sujeito encontrado portando várias armas de fogo sem a devida autorização legal e funcional para tal situação

Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente

Aspecto jurídico prático para prender quem colabora com a fuga de criminosos Ajudar o empreendimento de fuga de um criminoso já basta para motivar a prisão preventiva do ‘colaborador’. A

‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!

Predicação jurídica sobre artefatos pirotécnicos e prática usada pelo delegado de Polícia Os fogos de artifícios possuem conceito legal. O Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), seus arts.

Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento

Estudo direto sobre a conduta do particular que pratica delito contra Consulado O art. 109 da Constituição Federal, em seus incisos I e II, aduz que compete à União a

Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada

Até que ponto é possível a utilização de conversa telefônica captada contra quem não é inicialmente suspeito As transmissões telefônicas interceptadas, através de ordem judicial, podem ser usadas contra outra

O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?

Expediente para o delegado cumprir com o fim de obter a prova penal Muitos infratores, quanto apreendidos em flagrante, simulam uma idade inferior para não receber as penalidades referentes à

Diferença entre associação e contribuição para o tráfico de drogas

Verificação legal dos termos e adequação típica penal para materialidade O surgimento da Lei de Drogas (Lei 11.343/06) não procedeu a abolitio criminis do tipo legal preteritamente divulgado no art.

O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso

Furtar aves é passível de reprimenda penal? Por maioria de votos, em 21/5/2014, o Supremo Tribunal Federal absolveu um ladrão de galinha condenado pela subtração de uma galinha e um

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19set14-renuncia

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