Investigação “sumária” do Ministério Público é inconstitucional, decide STF
Em uma decisão histórica, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional um trecho da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que definia o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) – investigação conduzida pelo próprio MP – como “sumário” e “desburocratizado”. A decisão, tomada por unanimidade, tem como base o voto do ministro Cristiano […]
Alerta nacional contra PECs que alteram a segurança pública do Brasil!
As entidades de classe de âmbito nacional alertam ser um momento inadequado, desnecessário e que somente traz instabilidade institucional o esboço conceitual de Proposta de Emenda à Constituição a ser defendido pelo Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, conforme amplamente anunciado pela mídia, tudo sob o argumento de federalizar o sistema de segurança pública […]
Modelo de representação por quebra de sigilo bancário mitigado e telemático
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. Clique AQUI e acesse a Seção de Peças, na subseção REPRESENTAÇÃO, utilize a lupa/pesquisar e veja o primeiro modelo lançado: Representação por quebra de sigilo bancário […]
Estudante de Direito acusado de integrar o PCC é preso pelo DRACO do Piauí
Um estudante de Direito foi preso pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), na manhã desta sexta-feira (05), durante uma operação de combate a atuação do PCC na região do Vale do Gavião, zona leste de Teresina. Leandro, segundo as investigações, é considerado o “disciplina” da facção na região onde foi deflagrada a […]
STF ‘libera’ o porte de 40g, 6 plantas ou até 80 cigarros de maconha!
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou recentemente que, embora indivíduos portando até 40 gramas de maconha não sejam mais penalizados, podem ainda ser detidos dependendo das “circunstâncias da apreensão”, como possuir um “aparelho celular com contatos de usuários ou traficantes”. Essa decisão é significativa e polêmica, marcando um ponto de inflexão no tratamento jurídico do […]
Mulheres reféns da violência: 88 feminicídios foram registrados em 4 meses em São Paulo
Mulheres reféns da violência. Em apenas 4 meses, 88 feminicídios foram registrados no estado de São Paulo. Sobre esse assunto, a BandNews TV conversou com a diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Raquel Gallinati. DELEGADOS.com.br Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social
Diretoria da Adepol do Brasil realiza reunião estratégica para melhorar o trabalho da polícia judiciária
O presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo Queiroz Laterza, juntamente com os diretores Mozart Félix e Raquel Gallinati, se encontraram nesta terça-feira (18), na sede da entidade em Brasília, para discutir estratégias para o fortalecimento da segurança pública em nosso país. Foram abordados temas como a modernização das técnicas de investigação, a valorização da carreira […]
Súmula 670 STJ: Um Esclarecimento Necessário
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. 1-A SÚMULA 670 STJ E SEU ESTRANHAMENTO O […]
Crimes praticados por quem recebe, e não repassa, ou vende coisa doada
As fortes chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul recentemente causaram uma verdadeira tragédia. Várias cidades foram devastadas por enchentes, deslizamentos de terra e destruição de infraestruturas. A população local enfrenta dificuldades imensas, desde a perda de suas casas até a falta de acesso a bens essenciais como água potável e alimentos. As imagens […]
Delegado de Polícia poderá autorizar bloqueio bancário em crime de estelionato
O deputado Thiago Flores apresentou o projeto de lei 2057/2024 com o fim de adicionar à Lei 12.830, a possibilidade de para de bloqueio administrativo, pelo delegado de polícia, de conta bancária utilizada em crime de estelionato. Essa proposta de alteração legislativa visa combater um dos maiores causadores de prejuízo ao cidadão brasileiro, se não […]
Lei Maria da Penha é alterada para garantir sigilo de vítimas de violência doméstica nos processos
Foi sancionada a Lei nº 14.857 de 2024 que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), com o objetivo de garantir o sigilo do nome das vítimas nos processos judiciais que envolvem crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta alteração atende à necessidade do […]
Tipos de roupas que podem gerar fundada suspeita para policial realizar busca pessoal
O conceito de “fundada suspeita”, encontrado no ordenamento jurídico, serve como um dos fundamentos para a realização de buscas pessoais sem a necessidade de mandado judicial. Este expediente está inserido no contexto das medidas de precaução e investigação policial, sendo crucial para a manutenção da segurança pública. No entanto, a sua aplicação deve ser cautelosa, […]
Advogado se passa por delegado em balada de SP e é preso
Um advogado de 44 anos foi preso em flagrante na madrugada desta quinta-feira (23) após se passar por delegado de polícia em uma casa noturna localizada em Moema, na zona sul de São Paulo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, Celso Eduardo Martins Varella, se identificou como agente policial durante a madrugada. Funcionários […]
SOS RS! Policiais civis de Canoas: ajude quem está sempre servindo e protegendo!
Campanha para auxílio aos policiais civis da cidade de Canoas/RS vítimas da enchente que se iniciou no dia 03 de maio de 2024 e perdura por dias com previsão de meses à frente. Muitos policiais civis de Canoas (RS) tiveram suas residências destruídas ou gravemente danificadas em decorrência da inundação histórica que tomou conta da […]
Polícia Federal vai empossar Ronaldo Prado como delegado-chefe no Norte do Piauí
A Polícia Federal em Parnaíba (PI), a partir de amanhã (17/05) terá um novo delegado regional a frente da instituição. Quem deverá assumir a chefia é o delegado Ronaldo Marcelo Prado de Oliveira. Até então quem coordena a Polícia Federal na região metropolitana de Parnaíba é Carlos Alberto Nascimento. A Superintendente Regional da Polícia […]
Delegados de MS abraçam a era digital e criam o próprio podcast
Uma edição de vídeo antenada com o que faz sucesso na atualidade, legendas descoladas, cenário pensado para gravação e com direito a fragmentos publicados em redes sociais, incluindo os shorts do Youtube, o Instagram e o Tik Tok, a Associação dos delegados de polícia de Mato Grosso do Sul sai na frente quando o assunto […]
Encontro de secretários de segurança debate orçamento, crime organizado e tecnologia
Teve início nesta quarta-feira (8) à tarde a 90ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), onde ocorreu também o 6º Simpósio Internacional de Segurança. A reunião, conduzida pelo presidente do conselho e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, […]
Modelos de peças para concursos públicos e atividade funcional do delegado de polícia!
No mundo dos concursos públicos, a preparação é a chave para o sucesso. Reconhecendo essa verdade incontestável, o Portal Nacional dos Delegados disponibiliza um recurso extraordinário que promete ser o grande diferencial na trajetória de aspirantes a delegados de polícia e profissionais já atuantes na área: uma coleção completa de modelos de peças em formato […]
STF decide que Ministério Público precisa motivar abertura de investigação contra policiais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram nesta quinta-feira (3/5) o julgamento que discute a autonomia do Ministério Público para realizar investigações penais. A tese aprovada permite que o MP instaure e conduza investigações criminais, no entanto, traz parâmetros para essa atuação. Por exemplo, o STF fixou prazo para as investigações – equiparou aos […]
Câmera registra estupro contra cozinheiro na saída de prédio em Campinas
Um cozinheiro de 31 anos foi vítima de estupro em frente ao condomínio onde mora na Avenida Doutor Campos Sales, no Centro de Campinas, na madrugada deste domingo (28). Uma câmera de segurança flagrou o crime. Ninguém foi preso. João Alexandrino da Silva relatou, em entrevista à EPTV, afiliada da Globo, que deixava o prédio […]