Quebrar vidro de veículo é tipificado como crime de roubo
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a quebra violenta do vidro de um veículo, seguida da invasão parcial do interior do automóvel para subtração de bens, configura grave ameaça à vítima e caracteriza o crime de roubo. Com base nessa interpretação, o réu foi condenado […]
Delegado Glaison Lima conclui Doutorado com nota máxima e distinção Cum Laude
O Delegado de Polícia e Associado da Adepol | PR, Dr. Glaison Lima, concluiu o Doutorado com a apresentação da tese intitulada “A Intranscendência da Responsabilidade Criminal como Limite da Imputação Penal nos Crimes Econômicos”, em dezembro de 2024. A tese abordou o princípio da intranscendência da responsabilidade criminal, um macroprincípio fundamental no Direito Penal […]
Choros, homenagens, cortejo de despedida e enterro do delegado Josenildo Belarmino
Josenildo Belarmino de Moura Júnior tinha 33 anos e exercia a função havia apenas dois meses. Ele pretendia voltar a Pernambuco, onde passou num concurso de delegado. Foi enterrado nesta quinta-feira (16) o corpo de Josenildo Belarmino de Moura Júnior, delegado da Polícia Civil de São Paulo que foi morto a tiros na capital paulista […]
Delegado Bruno Azevedo deve ser o novo secretário da Segurança Pública do Tocantins
Vice na atual gestão, Bruno Azevedo é eleito novo presidente do Sindicato dos Delegados O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol), Bruno Azevedo, deve ser o novo secretário da Segurança Pública do Tocantins. Segundo a coluna apurou, Bruno já se sentou com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o martelo foi […]
Ministério da Justiça quer transformar PRF em Polícia Viária Federal
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, reformulada após sugestões recebidas de governadores estaduais. Entre as mudanças propostas, destaca-se a alteração do nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal (PVF), refletindo uma expansão das suas atribuições […]
Termo de Ajustamento de Conduta no Direito Administrativo – Disciplinar da Polícia Civil de São Paulo
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios. 1 – INTRODUÇÃO Em homenagem aos princípios da Economia […]
Sindicato tem pedido atendido e Estado troca coordenador de Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo
O Governo paulista atendeu à solicitação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e substituiu o coordenador do grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil. Com isso, sai o coronel da reserva da Polícia Militar (PM) Paulo Maurício Maculevicius Ferreira, e entra Fraide […]
Com R$ 20,3 bilhões no caixa da Segurança de SP, Sindicato dos Delegados espera que reajuste para a Polícia Civil saia neste ano
Valorização A Segurança Pública paulista terá, em 2025, orçamento de R$ 20,3 bilhões – valor 11,2% superior ao de 2024. Serão R$ 2 bilhões a mais carimbados para a pasta. A expectativa do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) é que, com mais recursos em caixa, o governador Tarcísio Gomes […]
Delegado é morto a tiros em plena luz do dia na Zona Sul de São Paulo
Na manhã desta terça-feira (14/1), o delegado Josenildo Belarmino de Moura Junior, de 33 anos de idade, lotado no 11º Distrito Policial (DP) de Santo Amaro, foi assassinado a tiros enquanto caminhava por uma rua no bairro Santo Amaro, na zona sul de São Paulo. O crime foi captado por câmeras de segurança, que mostram […]
Possuir, distribuir ou vender “cogumelos mágicos” é crime?
® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por […]
PEC da Segurança Pública traz instabilidade para as polícias e prejudica no combate ao crime
O Ministério da Justiça deve enviar para a Casa Civil nos próximos dias a PEC da segurança pública. A proposta dá maior poder à União para estabelecer diretrizes gerais de política de segurança pública e penitenciária. No Linha de Frente, a Adepol do Brasil, representada pela diretora de Comunicação Social, Raquel Gallinati, jogou luz sobre […]
Coronel dos Bombeiros vai coordenar a criação da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo
A indicação de um coronel da reserva da Polícia Militar para coordenar o grupo de trabalho que irá desenvolver o esboço da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo gerou fortes críticas, especialmente entre delegados. A criação do grupo foi oficializada no Diário Oficial em 9 de janeiro de 2025, por meio de uma […]
Entenda os detalhes do caso envolvendo a família envenenada no Piauí
O dia 1º de janeiro de 2025 ficou marcado na história da cidade de Parnaíba, munícipio do Piauí, localizado a 345 km da capital Teresina. Após um almoço, nove pessoas de uma mesma família passaram mal e foram encaminhadas ao hospital. Uma delas, Manoel da Silva, de 18 anos, teve morte imediata. A polícia foi […]
Preservação de arquivo digital que evita anulação de prova no processo penal
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Conduta policial para coletar provas e prender autor de ameaça doméstica
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Tragédia em Osasco: a hierarquia policial que mata
A segurança pública no Brasil enfrenta uma crise que ultrapassa a questão da violência nas ruas. O assassinato do secretário adjunto de Segurança de Osasco por um subordinado é mais que inaceitável sob qualquer perspectiva, é um episódio trágico que escancara as fissuras de um sistema hierárquico em colapso. Reflexo de uma estrutura que, muitas […]
Situações que levam o policial a ficar preso em presídio comum
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O menor e o maior valor de fiança que o delegado de polícia pode arbitrar em 2025!
O preceito primário do art. 322 do Código de Processo Penal elenca que o delegado de Polícia tem atribuição para arbitrar fiança nos delitos que a pena privativa de liberdade não ultrapassem 4 anos. Não importa se punidos com prisão simples, detenção ou reclusão, basta o quantum. Conforme o Decreto 12.342, de 30 de dezembro […]
Termo de Arbitramento de Fiança Policial em 2025. Conforme a lei de abuso de autoridade
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. Clique AQUI e acesse a Seção de Peças, na subseção Termos, utilize a lupa/pesquisar e veja o primeiro modelo lançado: Termo de arbitramento de fiança policial […]
Bandidos que atearam fogo em 12 carros e na delegacia são soltos por juiz de Pernambuco
A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Pernambuco (ADEPPE) divulgou nesta segunda-feira (05/01) uma nota oficial expressando sua profunda indignação diante da decisão judicial que concedeu liberdade provisória aos dois criminosos flagrados ateando fogo em veículos estacionados em frente à Delegacia de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso, que ocorreu no dia 1º […]