Declarações do senador Romário estão abrangidas pela imunidade parlamentar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (30) queixa-crime do ex-técnico da seleção brasileira de futebol Dunga contra o senador Romário (PSB-RJ) pelos crimes de injúria e difamação.

Em março, a defesa de Dunga pediu ao Supremo a condenação após diversas entrevistas em que o ex-jogador criticou a atuação do técnico, que deixou o posto em junho. Segundo a defesa, em uma delas, Romário disse: “Dunga está envolvido nessa sujeira da CBF [Confederação Brasileira de Fitebol. Não sei se ele está sujo, se participa, mas está vendo tudo”.

Ao analisar o caso, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, entendeu que as declarações do senador estão abrangidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. A regra impede a punição de um parlamentar por declarações relacionadas ao mandato.

O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux.

Agência Brasil

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