Ministro da Justiça discursou em evento sobre a Lei Maria da Penha, em Brasília. Ele disse que ‘carências estruturais’ dificultam o reflexo da lei na prática
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (8) que a violência doméstica contra mulheres é “decorrente de defeito cultural” e de um “ânimo criminoso”.
O ministro deu a declaração durante a abertura da 13º edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei completou 13 anos nesta quarta-feira (7).
Lei Maria da Penha completa 13 anos
“A violência doméstica ela é decorrente desse defeito cultural, de um vício muitas vezes, de um ânimo criminoso que tem de ser combatido. Não vamos consegui coibir todos, mas a lei precisa dar uma resposta, precisamos ter instrumentos na legislação para cuidar dessa questão”, afirmou Sergio Moro.
Em discurso na abertura do evento, o ministro reafirmou sua percepção de que a violência contra as mulheres é fruto de um “efeito colateral negativo” provocado pelo crescimento do papel da mulher na sociedade. Nesta quarta, o ministro havia dito que os homens, por se sentirem intimidados, recorriam à violência física e moral.
Além de Moro, participaram da abertura a desembargadora e conselheira do CNJ, Daldice Santana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins.
Moro destacou, ainda, a dificuldade de se coibir todos os crimes envolvendo violência doméstica, o que atribuiu a uma “distorção cultural”.
“A grande questão hoje é como fazer com que a lei seja realidade. É claro que uma lei por si só não vai coibir totalmente os casos de violência doméstica, afinal de contas isso é produto muitas vezes de uma distorção cultural”, disse.
O ministro afirmou que ainda se debate a efetividade da lei e que carência estruturais dificultam o reflexo da lei na prática.
“Acho que hoje não existem mais disputa em questões de validade da lei, de importância da lei, mas existe ainda muita discussão sobre a efetividade da lei e de se buscar mecanismos eficazes para que a lei tenha todo o seu reflexo na prática. Isso depende muito da sinergia entre todos os responsáveis pela aplicação da lei. Polícia, Ministério Público, juízes. Existem muitas vezes carências estruturais de difícil solução em curto prazo, até mesmo médio prazo, mas em alguns locais a legislação funciona melhor do que em outros”, afirmou.
Em sua fala, a procuradora-geral da República fez um histórico da luta das mulheres por direitos desde o século passado.
Dodge ressaltou que a efetividade da lei depende da integração dos diferentes órgãos responsáveis por aplicá-la, ponto também abordado pela desembargadora Daldice Santana.
“Assinalo a importância do fato de que cada uma das nossas instituições, sozinhas, fazem muito, mas farão melhor se atuarem articuladamente de forma integrada”, disse a PGR.
“A Lei Maria da Penha coroa uma série de normas que ao longo dos séculos foram agregando o painel de direitos das mulheres. Direitos políticos, civis, educação, de trabalho, renda, e mesma remuneração por função igual àquela praticada pelos homens”, afirmou Dodge.
G1
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