Pelo texto, se houver risco à vida ou à integridade física da mulher, delegados e policiais poderão determinar distanciamento do agressor mesmo sem decisão judicial. Projeto segue para sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que prevê a aplicação imediata de medidas protetivas a vítimas de violência doméstica e familiar.
Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pelo texto, se houver risco à vida ou à integridade física da mulher, delegados e policiais poderão determinar o afastamento imediato do agressor antes mesmo de autorização judicial.
Além disso, caso exista risco a integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva não será concedida liberdade provisória ao preso.
Conforme a lei atualmente em vigor, a mulher vítima de violência pede proteção ao Poder Judiciário e, somente após a análise de um juiz, é que as medidas podem ser aplicadas, o que leva em média 48 horas.
G1
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