MT: De acordo com a proposta do deputado estadual, a nova superintendência deve “auxiliar no eficiente exercício das atividades de segurança,
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), elaborou um projeto de lei para a criação da “Superintendência de Segurança Civil” do órgão. A proposta tem o objetivo de deixar um delegado e outros dois membros da Polícia Judiciária Civil (PJC) à disposição da presidência do Poder Legislativo Estadual.
De acordo com a proposta do deputado estadual, a nova superintendência deve “auxiliar no eficiente exercício das atividades de segurança, mediante requisição e nos limites estabelecidos pelo Presidente da Assembleia Legislativa, quando necessário, conforme disposto em Resolução Administrativa”. Conforme a proposta, um delegado da PJC deve necessariamente ocupar o cargo de superintendente, classificação DSL-IV, uma função comissionada que tem salário de R$ 14.126,17.
Já as coordenadorias de Segurança Civil, e de Inteligência, ocupadas cada uma por um policial civil, prevê remuneração comissionada de R$ 10.549,29 cada. Para ser aprovado, o projeto ainda deve passar por comissões e por votação dos parlamentares do Poder Legislativo Estadual.
ALMT
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