DF: Vagner Freitas responde por incitação ao crime em discurso no Planalto

A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, por incitação ao crime. O processo faz referência ao discurso, feito dentro do Palácio do Planalto em agosto de 2015, em que o sindicalista convocou manifestantes a “pegarem em armas” para defender o mandato de Dilma Rousseff.

O caso é investigado na 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), mas Freitas será intimado a depor em São Paulo, onde mora. O conteúdo deve ser enviado de volta ao DF, onde o processo será julgado. Por telefone, a CUT informou que o presidente ainda não tinha sido informado do processo até a tarde desta quinta (7).

O processo estava nas mãos da Polícia Federal até o início de junho, quando foi enviado à corporação do DF. Segundo o delegado da 5ª DP Luiz Gustavo Neiva Ferreira, o inquérito será enviado ao Ministério Público e analisado pelo Juizado Especial Cível.

A gente entende que é um crime porque a militância mais rebelde, ou mais fanática, poderia ter entendido o discurso como algo real. Ele fala ‘se ela for derrubada’, o que ainda não aconteceu. Ou seja, o risco de alguém levar isso ao extremo ainda existe” –  disse Luiz Gustavo Neiva, delegado da 5ª DP

A incitação ao crime é descrita no artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de três a seis meses de detenção e multa. Mesmo que o presidente da CUT seja condenado, a pena deve ser revertida em serviços comunitários ou outro tipo de sanção.
A depender da interpretação do Ministério Público, no entanto, o caso pode ser remetido novamente à Justiça Federal. “Nosso entendimento não é esse, mas o MP pode entender que há ofensa à Lei de Segurança Nacional. Isso fica a cargo deles e do juiz”, diz Ferreira.

O processo teve início em agosto do ano passado, com uma representação oferecida pelo deputado Major Olímpio (PDT-SP). O parlamentar não deve ser ouvido pela polícia. Trechos do discurso de Vagner Freitas divulgados pela internet serão usados como prova.

“A gente entende que é um crime porque a militância mais rebelde, ou mais fanática, poderia ter entendido o discurso como algo real. Ele fala ‘se ela for derrubada’, o que ainda não aconteceu. Ou seja, o risco de alguém levar isso ao extremo ainda existe”, diz o delegado.

O discurso polêmico foi feito em 13 de agosto no Palácio do Planalto, em Brasília, durante encontro oficial com representantes de movimentos sociais em apoio a Dilma. Durante o pronunciamento, o presidente da CUT afirmou que era o momento de ir para as ruas “de arma na mão” para enfrentar o impeachment.

“Quero dizer em alto e bom tom que somos defensores da unidade nacional, na construção de um projeto nacional de desenvolvimento para todos e para todas e que isso implica agora, neste momento, ir para as ruas entrincheirados, de arma na mão, se tentarem derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Seremos, presidenta Dilma – qualquer tentativa de atentado à democracia, à senhora ou ao presidente Lula –, nós seremos o exército que vai enfrentar essa burguesia na rua”
‘Arma da palavra’

A declaração causou constrangimento e gerou declarações contrárias de partidos de oposição e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após a repercussão negativa, Freitas afirmou ao G1 que foi mal interpretado e que não estava incitando a violência.

“É a arma da palavra, do convencimento, da organização dos trabalhadores, de uma greve, de mobilização, de debate de ideias. É nesse sentido que falei em pegar em armas. Obviamente, que não falava em violência. Nós, na verdade, sempre somos vítima da violência contra trabalhadores e latifundiários”, declarou, à época.

G1

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados