RS: Cidadão negro foi morto após ser espancado por dois seguranças brancos, no dia 19 de novembro. Inquérito concluiu que houve exagero nas agressões e delegada citou ‘racismo estrutural’ para justificar desfecho da confusão no supermercado. Morte ocorreu por asfixia

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou nesta sexta-feira (6) seis pessoas por homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima – no Caso João Alberto Silveira Freitas, cidadão negro morto após ser espancado por dois seguranças brancos no dia 19 de novembro em um supermercado em Porto Alegre. Não houve indiciamento por racismo, mas a delegada falou em “racismo estrutural” ao comentar o caso. (veja vídeo acima)

O Carrefour informou que ainda não teve acesso ao inquérito policial. Já a empresa de segurança Vector repudiou os atos de violência e disse os colaboradores envolvidos foram desligados do quadro de funcionários. (Veja notas completas abaixo)

Segundo a polícia, a partir da análise das provas coletadas, é possível identificar que houve um exagero nas agressões impostas à vítima. Sendo, para a polícia, resultado da fragilidade socioeconômica da vítima.

Apesar disso, os indiciados não vão responder pelo crime de injúria racial, após o racismo ter sido apontado como causa do crime pela família de João Alberto.

“Nós fizemos uma análise conjuntural de todos os aspectos probatórios e doutrinários e concluímos, portanto, que o racismo estrutural que são aquelas concepções arraigadas na sociedade foram sim, fundamentais, no determinar da conduta dessas pessoas naquele caso. Sejam elas, de que cor forem, já que entre os seis, existiam também pessoas negras, e portanto, tiveram também, a mesma forma de comportamento. Ou seja, arraigado dentro do seu íntimo, concepções já antigas de discriminação por conta, não só, da sua cor de pele, da cor de pele da vítima, no caso. Mas também pela sua condição socioeconômica. Nós entendemos que, uma outra pessoa estando naquele momento, naquele lugar, poderia ter uma tratamento diferenciado”, disse a delegada Roberta Bertoldo.

De acordo com o inquérito, os depoimentos mostraram que houve indiferença dos funcionários vinculados ao Carrefour e à empresa de segurança Vector quanto às ações que cometiam contra a vítima. A situação foi classificada como “degradante” e “desumana”.

Para a polícia, além dos seguranças agressores, os outros quatro indiciados contribuíram para a morte por manterem os populares e a esposa da vítima afastados, inviabilizando qualquer ajuda à vítima.

“A vítima não apresentava sinais vitais, Giovane, Magno, Adriana e Paulo se mantiveram inertes, mesmo tendo uma unidade hospitalar próxima, ou seja, distante apenas1,2 km, ou a três minutos dali. E, mesmo assim, aguardou-se equipe do Samu que chegou ao local 14 minutos após ser cientificada”, cita trecho do inquérito.

Trecho do inquérito cita racismo estrutural — Foto: Arte/G1

Estão presos, desde o dia do crime em flagrante, os seguranças Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos, e Magno Borges Braz, de 30 anos. Além deles, a agente de fiscalização do mercado, Adriana Alves Dutra, 51 anos, que acompanhou a ação dos seguranças, também foi presa.

O inquérito ainda traz a conclusão da causa da morte de João Alberto. De acordo com necropsia feita pelos legistas do Departamento Médico Legal, a vítima foi morta por asfixia.

“Neste caso, o tempo que o laudo levou foi devido sua grande complexidade. Trabalharam três legistas, patologistas, peritos. O trabalho foi de alta complexidade. Análise do local do crime, análise da vítima, do corpo, na necropsia. Exames complementares e protocolares”, explica Heloisa Helena Kuser, diretora do Instituto Geral de Perícias.

A polícia pediu a prisão preventiva de Adriana Alves Dutra, Paulo Francisco da Silva, Rafael Rezende e Kleiton Silva Santos. Ainda representou à Justiça pela manutenção da prisão preventiva de Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz.

À polícia, o funcionário Kleiton Silva Santos, um dos indiciados, contou que uma funcionária que ficava no setor conhecido como ‘frente de caixa’, informou via rádio uma alteração em seu setor. Ela adiantou que a situação não envolvia furto de bens da loja, o que não requer acionamento imediato da segurança. Segundo ele, após alguns minutos, a supervisora da loja, Adriana Alves Dutra, gritou no rádio que era para a central de segurança acionar a Brigada Militar.

O motivo relatado pela funcionária para o pedido de apoio foi ter considerado que o olhar de João Alberto, que ela disse que a encarava, era “agressivo”. Alegou também que a vítima tinha falado alguma coisa que ela não havia entendido. Disse também que saiu de perto e João Alberto se aproximou novamente, gesticulando — ela não soube explicar que gestos eram esses e alegou estar tensa com a situação. Essa funcionária não está entre os indiciados.

Em depoimento à polícia, Paulo Francisco da Silva, funcionário da Vector, outro responsabilizado pelo crime, narrou que, no dia do crime, estava no segundo piso do supermercado quando, por volta das 20h30min foi informado de que um homem estaria causando desordem no estabelecimento.

Ao chegar no local se deparou com a vítima caída no chão com sinais vitais fracos mas ainda com vida.

Citou que, naquela mesma semana, João Alberto havia ingressado no supermercado, com sinais de embriaguez e/ou drogadição e que alguns clientes reportaram para funcionários do mercado importunações causadas por ele.

A polícia mostrou a Paulo o vídeo em que ele aparece dizendo: “não faz cena, (…) a gente te avisou da outra vez” a João Alberto. Explicou que, alguns dias antes, a vítima teria estado no supermercado bastante alterado e que, inclusive, andou de pés descalços pelo interior da loja. Além disso, ele fazia gestos com as mãos, como se denotasse estar com uma arma de fogo, e, também, se aproximava das pessoas, forçando um abraço.

“Dois dias antes do fato, João Alberto foi ao supermercado e há indicação de ações de importunação a outros clientes. Seguranças o abordaram, ele dissuadiu do comportamento e deixou o supermercado. Mas eram outros funcionários e esse evento em nada implicou nesse desfecho depois”, concluiu a delegada.

Até o momento, o Carrefour informa que não teve acesso a conclusão do inquérito da Polícia Civil a respeito do caso ocorrido na noite do dia 19 de novembro, em Porto Alegre. Seguimos à disposição dos órgãos para contribuir com todas as informações necessárias e reforçamos nosso repúdio a qualquer tipo de violência e agressão em nossas unidades.

O Grupo VECTOR manifesta seu repúdio a qualquer ato de violência e lamenta o fato ocorrido na noite de 19/11/2020. A Vector reforça que não compactua com ações de violência, independente do tipo, caráter e objeto alvo da violência. Os colaboradores envolvidos com os acontecimentos foram desligados do quadro de funcionários da Vector.

A Vector possui seus valores a fundados na Cordialidade e Empatia para desempenho de suas ações, respeitando a vida. No presente momento, a prioridade da Vector é contribuir integralmente com as investigações e ações da Justiça. Garantir que qualquer fato semelhante jamais aconteça novamente é o principal compromisso da Vector, através da transformação ao qual a empresa se encontra, mantido pelo diálogo transparente estabelecido com a sociedade.

G1

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