MA: Valor varia entre R$ 300 e R$ 1,5 mil; objetivo é reforçar desarmamento
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou nesta quinta-feira (24) uma medida provisória (MP) que institui premiação para policiais civis e militares da ativa por apreensão de armas de fogo em situação irregular, com objetivo de reforçar o desarmamento no Estado.
A premiação pecuniária varia entre R$ 300 e R$ 1,5 mil de acordo com o potencial lesivo da arma – conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/03) – e circunstâncias da apreensão, segundo o texto da MP. O valor é condicionado à situação de flagrante e à entrega das armas não municiadas aos órgãos competentes.
Como já é costumeiro, Dino usou as redes sociais para divulgar a MP. “Finalidade do prêmio por apreensão de armas de fogo é estimular eficiência no trabalho, reconhecer mérito dos policiais e diminuir crimes”, destacou.
Ao fim de cada ano, outra premiação de R$ 20 mil deve valorizar aqueles policiais que mais realizaram apreensões de armas de fogo irregulares, nas condições que define a MP.
A medida é parte da série de políticas públicas na área da segurança pública no Maranhão que visa a redução de crimes no Estado, prevista no plano de gestão do governador Flávio Dino.
G1
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