O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta terça-feira (28/8), uma reforma no Código Penal brasileiro para dar mais efetividade a provas levantadas por meio de intercepeção telefônica e escuta ambiente. Para Gilmar Mendes, “há a necessidade de repensar esse modelo, dando mais densidade e atualização às normas relativas à interceptação telefônica, à escuta ambiente, ao tempo de duração e à prorrogação desses tipos de escuta.”
O ministro falou na abertura do workshop O Conselho Nacional de Justiça e a Perícia Criminal Federal: o Aproveitamento da Prova Material, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Durante sua palestra, o ministro abordou decisões tomadas pelo STF no julgamento de ações que questionavam a validade de provas materiais por supostas violações aos direitos individuais, fixados na Constituição Federal. Para Gilmar Mendes, a Comissão de Reforma do Código Penal tem a oportunidade de promover o aprimoramento da legislação.
As provas levantadas por interceptação telefônica e escuta ambiente são constantemente questionadas pela Justiça.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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