O deputado Thiago Flores apresentou o projeto de lei 2057/2024 com o fim de adicionar à Lei 12.830, a possibilidade de para de bloqueio administrativo, pelo delegado de polícia, de conta bancária utilizada em crime de estelionato.
Essa proposta de alteração legislativa visa combater um dos maiores causadores de prejuízo ao cidadão brasileiro, se não o maior, que é o crime de estelionato com a utilização de transferências bancárias via PIX ou depósito bancário.
Com o avanço tecnológico, inúmeros criminosos passaram a evoluir em seus golpes utilizando esse mecanismo bancário. Ocorre que o combate a estes golpes é ainda precário o que faz com que seja cada vez mais fácil aplicá-los e cada vez mais difícil a investigação e punição destes criminosos.
Diante deste cenário o parlamentar busca, com a criação deste instrumento, dar maior capacidade de combate do Estado em face destes criminosos e, de outro norte, buscar recuperar o prejuízo que a vítima sofre.
Clique AQUI o projeto de lei 2057/2024.
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