PF até hoje não tem autonomia funcional, administrativa e financeira garantida na CF

Imagem: ADPF

Desde que a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Lava Jato, em 17 de março de 2014, que a investigação, aqui e acolá, flagra importantes expoentes da vida pública brasileira demonstrando sua imensa vontade e disposição em ver a instituição mais respeitada deste país sob intervenção, deixando evidente que há riscos de que a PF sofra retaliações pelo enorme serviço que presta à sociedade brasileira.

O mais recente desses episódios é a conversa publicada pela mídia em que o Senador Aécio Neves deseja que o Ministro da Justiça controle a Polícia Federal a tal ponto de ter determinadas investigações distribuídas a delegados escolhidos previamente. Note-se que isso parece não ser um desejo isolado de integrantes de partidos “A” ou “B”. Outros ministros, no governo anterior, já foram objeto de reclamações acerca de não controlarem a Polícia Federal.

Essa alegada dificuldade de intervenção se deve muito mais à seriedade dos integrantes da instituição, e também ao apoio popular que merecidamente angariou com suas ações ao longo dos anos, do que aos mecanismos legais de proteção de que a PF dispõe. Esses são praticamente inexistentes.

Prova disso é que a PF até hoje não tem autonomia funcional, administrativa e financeira garantida no texto constitucional. Todos os órgãos que labutam na persecução penal as possuem (Ministério Público, Defensoria Pública. Advocacia e Judiciário), mas aquela que está mais exposta não. É sim possível intervenção de um governo na PF, quer pelo direcionamento ou corte de recursos, quer pela pressão sobre seus integrantes, como tanto desejou o senador, quer pela possibilidade de troca a qualquer momento dos que possuem cargos de confiança. A título de exemplo, ao contrário do que ocorre em democracias consolidadas, o Diretor Geral da Polícia Federal sequer possui mandato fixo que o salvaguarde dos humores do governo da vez.

Portanto, para que o Estado Brasileiro consiga subsistir ao fenômeno da corrupção e do crime organizado no longo prazo é fundamental se fazer imediatamente um investimento em seu futuro: conceder autonomia à Polícia Federal e fortalecer os instrumentos legais que lhe garantam continuar prestando serviços de excelência ao povo brasileiro. É preciso proteger a Polícia Federal do Brasil!

Da Redação

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