Juiz federal anula Operações Boygman e Integration, mesmo contra decisões do STJ, TJPE e MPF

Investigações que deram origem às operações Placement e Integration já haviam sido consideradas legais pelo TJPE, STJ, Ministério Público e Federal e órgãos de controle administrativo

Por Editoria Delegados

A investigação que deu origem à Operação Boygman, deflagrada em 1º de dezembro de 2022, observou rigorosamente os ditames constitucionais e legais que regem a atividade de polícia judiciária. Naquela ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em bancas de jogo do bicho de diversas denominações nas cidades do Recife e de Olinda, resultando na apreensão de aproximadamente R$ 2.000.000 (dois milhões de reais) em espécie, valores vinculados a atividades ilícitas.

A Operação Boygman constitui o marco inicial de um complexo trabalho investigativo de longo prazo, que fundamentou, de forma direta, o desencadeamento da Operação Placement, deflagrada em 20 de dezembro de 2023, quando foram cumpridos dezenas de mandados de busca, apreensão e prisão, com a apreensão de cerca de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais) em espécie e o bloqueio de ativos financeiros no montante de R$ 31.000.000 (trinta e um milhões de reais). Na sequência, a mesma matriz investigativa lastreou a Operação Integration, deflagrada em 4 de setembro de 2024, que resultou no cumprimento de 10 mandados de prisão e dezenas de mandados de busca e apreensão, alcançando a apreensão de aproximadamente R$ 500.000 (quinhentos mil reais) em espécie e o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 258.000.000 (duzentos e cinquenta e oito milhões de reais).

A recente decisão proferida pelo juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, Titular da 13ª Vara Federal de Pernambuco, nos autos do processo nº 0813669-66.2025.4.05.8300, na tarde de 3 de fevereiro de 2026, que declarou a nulidade das buscas e apreensões da Operação Boygman e, por consequência, de todas as decisões e medidas cautelares subsequentes relacionadas à Operação Integration, fundamenta-se em premissas que já foram amplamente enfrentadas, analisadas e rejeitadas por distintas instâncias de controle jurisdicional e administrativo.

Nesse sentido, as teses de supostas ilicitudes, nulidades ou irregularidades da investigação da Polícia Civil de Pernambuco já foram objeto de exame específico:

– Pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, no âmbito da Operação Placement, processo nº 0017797-04.2023.8.17.9000, julgado pela 4ª Câmara Criminal, sob a relatoria do Desembargador MARCO ANTONIO CABRAL MAGGI, ocasião em que se reconheceu a legalidade das medidas investigativas e cautelares. Veja AQUI o acórdão;

– Pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso em Habeas Corpus nº 201063 – PE (2024/0257581-6), de relatoria do Ministro Joel Ilan Paciornik, com parecer favorável do Ministério Público Federal, que igualmente considerou idônea e legítima a atuação investigativa da Polícia Civil de Pernambuco. Veja AQUI a decisão do STJ.

– Pela Corregedoria Geral da SDS, no procedimento SIGPAD nº 2024.4.5.000677, que não identificou desvio funcional ou violação a normas internas de atuação;

– Pelo controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público de Pernambuco, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle, no processo SEI MPPE NUP nº 19.20.1060.0009124/2024-64, que igualmente concluiu pela regularidade da investigação. Veja AQUI a manifestação do MPE.

– E, ainda, pelo próprio Ministério Público Federal, em parecer constante dos autos que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Pernambuco, onde se consignou expressamente a legalidade de toda a investigação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco. Veja AQUI a manifestação do MPF.

Diante desse cenário, todos procedimentos realizados, foram robustos, e dentro da legalidade e da legitimidade de todos os atos praticados no âmbito das Operações Boygman, Placement e Integration, ressaltando que a atividade investigativa foi conduzida com estrita observância às garantias individuais, ao devido processo legal e aos mecanismos de controle interno e externo previstos no ordenamento jurídico.

DELEGADOS
Portal Nacional dos Delegados

Veja mais

PEC traz nova relação da esquerda com segurança, diz cotado para ministério

Secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, é o mais qualificado para assumir novo ministério de segurança pública

Marília Vasconcelos segue, pela 2ª vez, na Lista das Melhores Delegadas e Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos

Na tribuna do STF, advogado agradece por desfecho de ação ajuizada há 27 anos

(RS) Wladimir Sergio Reale ajuizou a ação em 1999 e manifestou satisfação com o desfecho de julgamento sobre atribuições do MP/RS.

Ivônio Ribeiro entra na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos

Chico Lucas comemora aprovação da PEC da Segurança e ganha força para futuro ministério

Secretário Nacional de Segurança Pública comemorou a aprovação da proposta pelo Senado

O futuro da Segurança Pública em São Paulo: Nota Oficial do Sindpesp

NOTA – COMANDO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DE SÃO PAULO Passado o pleito de 2026, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São

Acadepol 2027 – Abertas as inscrições para o Bacharelado em Ciências Policiais

A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” – Acadepol, por meio de sua Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, acaba de abrir o processo

Veja mais

SSP-PI realiza abertura de curso sobre enfrentamento à violência de gênero

MP POST 03 NOV 26 - (19)
(PI) A capacitação de 76 horas foca na produção de provas robustas e na investigação de crimes de gênero e o Ministério da Justiça aponta queda de 4,5% nos casos

União de Forças contra as Facções: Curitiba Sedia Seminário Nacional da ADEPOL

MP POST 03 NOV 26 - (17)
(PR) Delegados de todo o país debatem estratégias conjuntas de inteligência e cooperação institucional para sufocar o avanço da insurgência criminal no Brasil

Presidente da ADPF critica dispositivo que pode equiparar Polícia Legislativa à PF

03NOV26 -
(DF) Segundo Edvandir Paiva, dispositivo presente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, pode "colocar duas instituições em conflito"

Homem atira pedras contra viatura, desafia PM a atirar e acaba baleado em Osasco

MP POST 30UT 26 - (5)
(SP) Câmeras de segurança registraram a ocorrência na Grande São Paulo; segundo a SSP, o homem estava com uma faca, foi socorrido e acabou preso em flagrante

Nova Delegacia Geral modernizada e fortalece atuação da Polícia Civil no Maranhão

MP POST 30UT 26 - (3)
(MA) Estrutura conta com mais de 9 mil metros quadrados de área construída, 58 salas climatizadas e beneficiará aproximadamente 400 servidores

Delegado Luccy Keiko destaca redução da criminalidade no Piauí e elogia gestão de Rafael Fonteles

MP POST 30UT 26 - (6)
(PI) Delegado-geral afirmou que políticas de segurança desenvolvidas no Piauí foram adotadas nacionalmente.

Marcos Affonso segue, pela 3ª vez, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

POST MELHORES DELEGADOS BRASIL 2026 MARCOS AFFONSO
A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos
Veja mais

Não é possível copiar este conteúdo.