A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2728/11, que institui 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia. Para o relator, deputado João Campos (PSDB-GO), trata-se de um “reconhecimento da árdua e penosa, porém honrada profissão de delegado”.
Segundo Campos, várias unidades da Federação já adotam essa data comemorativa. O Distrito Federal, por exemplo, aprovou lei no ano passado com tal finalidade.
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), explicou que em 3 de dezembro de 1841 o Imperador Dom Pedro II promulgou a Lei 261, que criou o cargo de delegado de polícia. Daí a escolha desse dia para comemorar a profissão.
O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
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