Objetivo é criar um protocolo unificado para evitar, por exemplo, o embarque de ilícitos e invasões a navios no cais. Polícia Federal, Receita Federal e Forças Armadas estão envolvidos

Delegada da Polícia Federal Luciana Fuschini, que preside a Cesportos — Foto: José Claudio Pimentel

Autoridades federais preparam um novo plano para coibir e combater ilícitos no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A iniciativa é da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos), que visa criar um protocolo unificado inédito no cais para evitar, por exemplo, o embarque de ilícitos e invasões a navios.

Trata-se do Plano de Reação Estratégica do Porto de Santos (Presp), que também poderá servir de modelo para ser executado em outros complexos no país. O trabalho é desenvolvido desde o início do ano pelos integrantes da comissão: Polícia Federal, Receita Federal, Marinha do Brasil, autoridade portuária e os comandos das polícias estaduais.

“O objetivo é dividir os tipos de crimes e como os órgãos, em conjunto, podem reagir às situações. Estamos com ‘tolerância zero’ para os ilícitos”, explica a delegada da Polícia Federal Luciana Fuschini, que também preside a Cesportos em São Paulo. Ela assumiu o posto de maneira definitiva este mês a convite do novo delegado-chefe da PF em Santos, Ciro Tadeu Moraes.

Participam ainda da formação deste primeiro plano representantes do Exército e da Aeronáutica, que não são membros da comissão, mas foram convidados para o grupo de trabalho específico. “Fizemos uma compilação e um apanhado do que cada um tem de disponível para, assim, estabelecermos parâmetros em conjunto de maneira efetiva”.

O Porto de Santos, além de ser o mais importante do país por ter mais de 25% de participação na balança comercial, também é o maior do Brasil. São 7,8 milhões de metros quadrados de espaço útil e mais de 50 terminais marítimos, além de seis amplas áreas de fundeio na costa, onde os navios aguardam para acessar e realizar operações no cais.

Lancha blindada da Marinha do Brasil em operação no Porto de Santos, SP — Foto: José Claudio Pimentel

As dimensões dificultam a fiscalização e propiciam a ação de criminosos. Em agosto e em dezembro de 2018, dois navios estrangeiros foram invadidos durante uma falsa ação pirata e tiveram as respectivas tripulações rendidas para que traficantes pudessem embarcar carregamentos de cocaína. Os crimes ainda são investigados.

Além disso, semanalmente há ocorrências envolvendo a localização e a apreensão de drogas a bordo dos cargueiros que já estão atracados. Imagens obtidas pelo G1, também em 2018, mostram criminosos içando malas com centenas de tabletes de cocaína para bordo de um navio a partir de uma embarcação de menor porte no Estuário.

“Cada órgão sabe o seu papel e o executa. A sinergia existe e é bem sucedida. Esse plano fortalece a integração e ajuda a suprir eventuais necessidades, que também passam a ser discutidas para que possamos eliminá-las e saber do que mais precisamos, seja em pessoal ou em recurso material como barcos e aeronaves, por exemplo”, afirma a delegada.

Lancha blindada da Receita Federal durante patrulhamento no Porto de Santos, SP — Foto: G1 Santos 

O desenvolvimento do Presp ocorre em parceria com a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), sediada em Brasília (DF) e que coordena as 21 Cesportos do país. Ainda não há prazo para que ele seja concluído, mas a intenção é de que os parâmetros estabelecidos sejam adotados em outros lugares.

“Na essência, as comissões têm um perfil burocrático, como agência certificadora. Quem não segue os parâmetros mundiais tem os certificados cassados. Entretanto, o papel integrador possibilita desenvolver planos como esse, que são essenciais para um ambiente seguro”, fala delegado da PF, Marcelo João da Silva, que preside a Conportos.

O delegado, que há um ano integrava o colegiado paulista, afirma que as ações em força-tarefa são mais efetivas do que as isoladas. “A experiência internacional mostra isso. A gente têm discutido para que se trabalhe dessa maneira, pois você passa a ter uma atuação mais plural e efetiva possível. A construção desse plano gera parâmetros”, explica.
 

O que as comissões discutem é algo semelhante ao já executado pelos órgãos de emergência nos chamados Plano de Auxílio Mutuo (PAM) para combater incêndios em grandes proporções e acidentes ambientais. Ocorrências, como o sinistro que atingiu tanques de combustíveis em região industrial vizinha ao porto, fizeram os envolvidos reverem protocolos.

Essa integração e a possibilidade de uma ação efetiva, lembra o delegado, também gera ganho comercial aos portos, principais interessados. Um armador de navios anunciaram em março a suspensão de operações no Porto de Natal (RN), depois de sucessivas apreensões de toneladas de drogas em cargas que seriam transportadas pela companhia.

“O desenvolvimento desse plano também faz parte do nosso objetivo de mudar a mentalidade e a cultura de segurança. Estamos falando instalações complexas e delicadas. Parte da logística está no discurso, mas as comissões também têm e devem ter os papeis operacionais para fortalecer isso”, finaliza o delegado responsável por coordenar a Conportos.

Fuzileiros navais participaram da operação com Polícia Federal no Porto de Santos, SP — Foto: Rodrigo Nardelli/G1 

G1

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