No Brasil, o dia 5 de abril marca uma celebração de grande importância cívica e histórica: o Dia Nacional da Polícia Civil. Esta data, instituída pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei 14.735/2023, em seu artigo 47, não é apenas um momento para homenagear os profissionais dedicados à segurança pública que atuam na investigação criminal, mas também uma ocasião para refletir sobre a trajetória e a evolução desta instituição fundamental para o Estado de Direito.
A escolha do dia 5 de abril como o Dia Nacional da Polícia Civil não é aleatória. Esta data remonta ao ano de 1808, quando foi criada a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil. Com funções essencialmente voltadas para a polícia judiciária civil e a apuração das infrações penais, a Intendência se estabeleceu como o marco institucional pioneiro das Polícias Civis no Brasil.
O legado dessa instituição é profundo e significativo, como demonstra a minuciosa e emblemática pesquisa realizada pelo Delegado de Polícia, Mestre e Doutor Custódio Serrati Castellan, na obra “Polícia Civil Brasileira: 1808 a 1889”. Utilizando fontes documentais de grande valor histórico, Castellan ilumina os primórdios e o desenvolvimento da polícia judiciária no país, evidenciando o papel vital que estas instituições desempenharam desde os primórdios da nação brasileira.
A Lei 14.735/2023 representa um marco na legislação brasileira, ao reconhecer oficialmente a importância da Polícia Civil e estabelecer diretrizes claras para a sua organização e funcionamento. Ao dedicar o dia 5 de abril ao reconhecimento nacional das Polícias Civis, a lei não apenas honra a memória histórica, mas também reafirma o compromisso do país com a segurança pública, a justiça e a ordem.
A comemoração do Dia Nacional da Polícia Civil é um convite à sociedade brasileira para valorizar o trabalho árduo e muitas vezes perigoso realizado por esses profissionais. É uma oportunidade para reconhecer a dedicação, o profissionalismo e o sacrifício dos homens e mulheres que integram as Polícias Civis em todo o país.
Além disso, é um momento para refletir sobre os desafios enfrentados pela Polícia Civil e sobre como a sociedade pode contribuir para a melhoria das condições de trabalho e para o fortalecimento da segurança pública. A valorização da Polícia Civil passa não apenas pelo reconhecimento do seu papel histórico e social, mas também pelo apoio às iniciativas que buscam melhorar sua eficácia e eficiência no combate à criminalidade.
O Dia Nacional da Polícia Civil é mais do que uma data comemorativa; é um marco de reflexão sobre a importância da segurança pública e da justiça no Brasil. Ao olharmos para trás, para os primórdios da Intendência Geral de Polícia em 1808, somos lembrados da longa jornada de desenvolvimento e evolução que conduziu às modernas Polícias Civis. Celebrar esta data é reconhecer a importância desses profissionais na construção de uma sociedade mais segura e justa, além de reafirmar nosso compromisso coletivo com os valores da democracia e do Estado de Direito.
Adepol do Brasil
DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social
